22/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CARPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:31

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 15/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:04

Publicado Decisão em 17/06/2025.
13/07/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8096916-68.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Requerente REQUERENTE: CARPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA Requerido(a) REQUERIDO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Trata-se de requerimento de produção antecipada de provas formulado pela autora em razão de suposto descumprimento contratual por parte da ré. Sabe-se que a produção antecipada de provas ganhou novo colorido com a entrada em vigor do NCPC, sendo admitida não apenas com fundamento na urgência de sua realização, mas também quando a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito, ou mesmo quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação, tudo conforme vai disposto no art. 381 do NCPC. Dessa maneira, dado o atual cabimento bastante elástico da medida requerida, tenho que seja o caso do seu deferimento. Para a realização da prova pericial, nomeio o contador Ismailton Santos Pedrosa, CRC 016269, e-mail [email protected], que, aceitando o munus, deverá: A) em 5 (cinco) dias, anexar aos autos seu currículo, com comprovação de especialização e os seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2º, do CPC), bem como proposta de honorários, os quais serão pagos pela parte autora. B) designar data, horário e local para início dos trabalhos, com agendamento no prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis e comunicação imediata a este Juízo (art. 466, §2º c/c art. 474, ambos do CPC); C) apresentar laudo em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, elucidando as questões controvertidas e respondendo aos quesitos a serem formulados pelas partes. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação. Faculto às partes a formulação de quesitos, caso ainda não apresentados, a indicação de assistente técnico ou, for o caso, a oferecimento de arguição de impedimento ou a suspeição do perito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC), devendo, ainda, diligenciar para que seus assistentes técnicos compareçam no dia e hora indicados para a perícia. Ficam cientes as partes de que devem apresentar, na data da perícia, os respectivos quesitos e todos os documentos necessários à realização da perícia, observando, em especial, o disposto no art. 478, §3º, do CPC. Cite-se a parte ré.

Intimem-se. Salvador, 3 de junho de 2025.

GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
13/06/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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