11/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:35

Recebidos os autos
27/03/2025 09:35

Juntada de Certidão
27/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/11/2024 09:32

Juntada de Petição de contra-razões
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:16

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:22

Juntada de Petição de apelação
13/10/2024 01:24

Publicado Sentença em 11/10/2024.
13/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/09/2024 15:37

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:55

Conclusos para julgamento
01/04/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 13:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:09

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 12/03/2024 23:59.
15/03/2024 20:50

Publicado Decisão em 05/03/2024.
15/03/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
12/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8132675-69.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Francisco De Assis Da Silva Advogado: Filipe Machado Franca (OAB:BA38439) Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Reu: Banco Bs2 S.a.

Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB:BA58276) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8132675-69.2020.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de [Empréstimo consignado] ajuizada por AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em face de REU: BANCO BS2 S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

Em síntese aduziu a parte autora que é policial militar aposentado e contratou dois empréstimos consignados junto à ré, cujas parcelas foram pactuadas em R$259,32 (duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos) e R$938,26 (novecentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos).

Aludiu ainda que o contrato não foi fornecido ao autor, sendo assim solicitou a cópia do contrato, porém não obteve êxito.

Citado, o acionado apresentou contestação de ID 189873614, na qual alegou a inépcia da inicial e falta de interesse de agir.

Instadas a manifestarem interesse na produção de outras provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, enquanto a parte ré pugnou pela designação de audiência de instrução. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente verifica-se a existência de questão processual pendente.

Passo a analisá-la.

Arguiu, ainda, a empresa ré preliminarmente a inépcia da petição inicial por não ter apresentado documentos indispensáveis à propositura da ação, no caso uma prova escrita suficiente em si mesma.

Conforme dito acima, as condições da ação, segundo a teoria da asserção, são aferidas pela relação jurídica deduzida em abstrato.

A apresentação de prova documental busca apenas corroborar as alegações do autor e caso não faça prova do fato constitutivo do seu direito, ensejará a extinção da demanda quando da prolação da sentença.

Portanto, a preliminar suscitada diz respeito na verdade à questão probatória que será analisada em momento oportuno.

Dessa forma, rejeito também a preliminar de inépcia.

Quanto a preliminar de ausência de interesse de agir por inexistência de pretensão resistida, esclareça-se que o prévio requerimento administrativo não é condição necessária à propositura de demanda judicial, tampouco obsta seu andamento, pois o ordenamento jurídico pátrio prestigia o princípio da inafastabilidade jurisdicional (art. 5º, XXXV da Constituição Federal).

Isto posto, rejeito a preliminar suscitada.

Não há outra questão processual pendente.

Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMV
28/02/2024 21:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2022 13:34

Conclusos para decisão
04/08/2022 16:21

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 01/08/2022 23:59.
22/07/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 12:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.
09/07/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 11:41

Juntada de Petição de réplica
28/04/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 09:45

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
19/04/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 23:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:48

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 19:24

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 09:41

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A em 24/03/2022 23:59.
23/02/2022 10:57

Expedição de citação.
23/02/2022 05:45

Expedição de carta via ar digital.
23/02/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 13:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 23/03/2021 23:59.
13/03/2021 14:13

Publicado Decisão em 01/03/2021.
13/03/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
04/03/2021 15:22

Expedição de carta via ar digital.
26/02/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/02/2021 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/02/2021 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2021 11:47

Conclusos para despacho
18/02/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 13:12

Publicado Despacho em 09/02/2021.
08/02/2021 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 21:06

Conclusos para despacho
01/02/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 03:44

Publicado Despacho em 15/01/2021.
14/01/2021 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 11:48

Conclusos para despacho
15/12/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2020 15:52

Publicado Despacho em 26/11/2020.
24/11/2020 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 10:59

Conclusos para despacho
23/11/2020 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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