01/08/2024 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 24/04/2024 23:59.
01/08/2024 09:48

Baixa Definitiva
01/08/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
01/08/2024 09:42

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:58

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:19

Expedição de Ofício.
14/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/04/2024 01:23

Decorrido prazo de EURIZA DE FATIMA DOURADO MATOS em 26/03/2024 23:59.
09/03/2024 16:01

Publicado Sentença em 05/03/2024.
09/03/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8000347-47.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Euriza De Fatima Dourado Matos Exequente: Municipio De Ibitita Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000347-47.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço: PRACA MANOEL QURINO DE MATOS, S/N, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): EXECUTADO: EURIZA DE FATIMA DOURADO MATOS Nome: EURIZA DE FATIMA DOURADO MATOS Endereço: RUA VIVALDO DA SILVA DOURADO, S/N, casa, CENTRO, IBITITá - BA - CEP: 44900-960 Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE IBITITÁ.

No curso do feito, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Um dos princípios informativos do processo executivo é o desfecho único, significando que o objetivo da execução é a satisfação do crédito.

Quando o devedor satisfaz a obrigação, extingue-se a execução (art. 924, II, NCPC).

Considerando que o executado promoveu o pagamento integral da dívida vindicada, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento do valor executado, o que faço com supedâneo no art. 924, II, do NCPC e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do mesmo diploma legal.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que devem incidir sobre o valor da dívida efetivamente pago pelo executado na via administrativa.

Determino o desbloqueio de bens e eventuais restrições patrimoniais impostas ao executado, o cancelamento de penhora e devolução de eventuais garantias apresentadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.

Irecê, 2 de outubro de 2023 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
29/02/2024 18:35

Expedição de sentença.
02/10/2023 18:18

Expedição de despacho.
02/10/2023 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/09/2023 09:18

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:17

Juntada de Certidão
17/08/2023 09:37

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
11/07/2023 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 10/07/2023 23:59.
06/06/2023 13:24

Expedição de despacho.
13/02/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 21:49

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 18:48

Conclusos para despacho
18/11/2022 18:45

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 08/08/2022 23:59.
30/06/2022 14:59

Expedição de intimação.
30/06/2022 14:58

Expedição de Certidão.
23/12/2021 19:17

Mandado devolvido Positivamente
19/11/2021 14:21

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:20

Juntada de Certidão
04/07/2021 23:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 11:14

Conclusos para decisão
26/05/2021 11:13

Juntada de Certidão
11/03/2021 06:38

Decorrido prazo de EURIZA DE FATIMA DOURADO MATOS em 26/02/2021 23:59.
23/02/2021 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 11:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/02/2021 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 15:00

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
22/01/2021 14:57

Juntada de Certidão
22/01/2021 14:52

Juntada de Certidão
07/01/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2018 15:10

Juntada de Petição de petição
08/12/2017 00:55

Conclusos para decisão
13/11/2017 11:24

Juntada de Certidão
13/11/2017 10:38

Juntada de Certidão
10/11/2017 11:45

Juntada de Termo de audiência
10/11/2017 11:44

Audiência conciliação realizada para 09/11/2017 14:50.
12/09/2017 02:07

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA DA CRUZ em 11/09/2017 23:59:59.
21/08/2017 13:00

Expedição de intimação.
21/08/2017 13:00

Expedição de citação.
21/08/2017 12:56

Audiência conciliação designada para 09/11/2017 14:50.
27/06/2017 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 08:56

Conclusos para decisão
10/04/2017 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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