TJBA - 8042693-76.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
13/04/2025 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59.
-
17/02/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 18:21
Publicado Despacho em 12/02/2025.
-
12/02/2025 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
08/02/2025 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 09:21
Conclusos #Não preenchido#
-
25/10/2024 01:54
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 16:41
Expedição de Ofício.
-
02/10/2024 12:04
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 11:08
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 03:16
Publicado Despacho em 27/06/2024.
-
27/06/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
22/06/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 15:52
Conclusos #Não preenchido#
-
15/03/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 00:02
Decorrido prazo de JOANA LIVIA NEGRAO em 13/03/2024 23:59.
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10/03/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 02:57
Publicado Despacho em 06/03/2024.
-
06/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8042693-76.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Joana Livia Negrao Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042693-76.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JOANA LIVIA NEGRAO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): Mk7 DESPACHO Vistos, etc.
Certificado o trânsito em julgado ao ID 46609486, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
Silente, arquivem-se os autos.
Do contrário, voltem-me os fólios conclusos para ulteriores deliberações.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024.
Des.
Maurício Kertzman Szporer Relator -
03/03/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2024 17:55
Conclusos #Não preenchido#
-
21/02/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 00:17
Decorrido prazo de JOANA LIVIA NEGRAO em 25/01/2024 23:59.
-
06/12/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 03:35
Publicado Ementa em 30/11/2023.
-
01/12/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
29/11/2023 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/11/2023 12:19
Conhecido o recurso de JOANA LIVIA NEGRAO - CPF: *31.***.*23-04 (PARTE AUTORA) e provido em parte
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28/11/2023 10:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/11/2023 16:38
Juntada de Petição de certidão
-
23/11/2023 16:04
Deliberado em sessão - julgado
-
10/11/2023 00:25
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 16:11
Incluído em pauta para 16/11/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
24/10/2023 11:52
Solicitado dia de julgamento
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04/09/2023 17:34
Conclusos #Não preenchido#
-
22/08/2023 13:14
Juntada de Petição de petição incidental
-
02/08/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 03:01
Publicado Despacho em 28/07/2023.
-
29/07/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
-
26/07/2023 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 17:28
Conclusos #Não preenchido#
-
29/06/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 01:28
Publicado Despacho em 26/06/2023.
-
27/06/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
22/06/2023 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/06/2023 07:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 10:29
Conclusos #Não preenchido#
-
27/05/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:37
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2023 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 11:29
Conclusos #Não preenchido#
-
26/04/2023 01:15
Publicado Despacho em 10/04/2023.
-
26/04/2023 01:15
Publicado Despacho em 10/04/2023.
-
26/04/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
-
26/04/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
-
18/04/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/04/2023 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 17:51
Conclusos #Não preenchido#
-
17/03/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 08:33
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 01:05
Publicado Despacho em 07/03/2023.
-
08/03/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
06/03/2023 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/03/2023 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 12:10
Conclusos #Não preenchido#
-
18/11/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 01:57
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 17:30
Publicado Despacho em 25/10/2022.
-
25/10/2022 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/10/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 09:45
Conclusos #Não preenchido#
-
14/10/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 08:34
Expedição de Certidão.
-
12/10/2022 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2022
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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