TJBA - 8002158-76.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8002158-76.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Catia Santos Da Apresentacao Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550-A) Advogado: Darivaldo Miguel Simoes De Santana Junior (OAB:BA44846-A) Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002158-76.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CATIA SANTOS DA APRESENTACAO Advogado(s): ADHEMAR SANTOS XAVIER (OAB:BA15550-A), DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR (OAB:BA44846-A) IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): MK5 DESPACHO Sem juntada de documentos para expedição do precatório, conforme determinado no ID 55622730 e já decorridos mais que 60 (sessenta) dias, sem resposta pelo exequente na forma da certidão de ID 57964755: arquive-se.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 1 de março de 2024.
Des.
Maurício Kertzman Szporer Relator -
26/12/2023 01:12
Expedição de Certidão.
-
22/12/2023 01:19
Publicado Despacho em 21/12/2023.
-
22/12/2023 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
-
19/12/2023 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 16:51
Conclusos #Não preenchido#
-
12/12/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 16:14
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 00:20
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 03:11
Publicado Decisão em 06/09/2023.
-
07/09/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
05/09/2023 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/09/2023 16:12
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
31/08/2023 11:33
Conclusos #Não preenchido#
-
08/06/2023 00:14
Decorrido prazo de CATIA SANTOS DA APRESENTACAO em 02/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 04:24
Publicado Despacho em 25/05/2023.
-
07/06/2023 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
31/05/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 21:02
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
28/05/2023 20:42
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
24/05/2023 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 10:05
Conclusos #Não preenchido#
-
08/05/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 00:20
Decorrido prazo de CATIA SANTOS DA APRESENTACAO em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:20
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:19
Decorrido prazo de CATIA SANTOS DA APRESENTACAO em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:19
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:07
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:07
Decorrido prazo de CATIA SANTOS DA APRESENTACAO em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:00
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
29/04/2023 01:00
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
29/04/2023 01:00
Publicado Decisão em 03/04/2023.
-
29/04/2023 00:22
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 00:16
Expedição de Certidão.
-
08/04/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
08/04/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
31/03/2023 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/03/2023 19:32
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
-
23/03/2023 11:08
Conclusos #Não preenchido#
-
11/02/2023 15:47
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
18/01/2023 11:12
Juntada de Petição de contestação
-
18/01/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2022 22:19
Publicado Despacho em 06/12/2022.
-
26/12/2022 22:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
22/12/2022 23:39
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 00:47
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 00:47
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 14:14
Conclusos #Não preenchido#
-
28/10/2022 14:13
Processo Reativado
-
24/10/2022 23:04
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
24/07/2022 21:58
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
20/07/2022 17:15
Baixa Definitiva
-
20/07/2022 17:15
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2022 00:47
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 03:20
Publicado Decisão em 07/04/2022.
-
08/04/2022 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
-
07/04/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/04/2022 09:44
Determinado o arquivamento
-
31/03/2022 11:08
Conclusos #Não preenchido#
-
07/12/2021 00:40
Expedição de Certidão.
-
05/12/2021 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
-
04/12/2021 00:49
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.
-
04/12/2021 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 00:14
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 00:14
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2021 23:59.
-
26/11/2021 10:23
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 10:23
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 09:02
Publicado Despacho em 26/11/2021.
-
26/11/2021 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
25/11/2021 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/11/2021 10:04
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
23/11/2021 16:48
Conclusos #Não preenchido#
-
10/11/2021 09:36
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2021 19:59
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 10:20
Publicado Despacho em 14/10/2021.
-
14/10/2021 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
13/10/2021 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2021 12:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
27/09/2021 10:24
Conclusos #Não preenchido#
-
27/09/2021 10:24
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2021 14:36
Juntada de Petição de mandado
-
30/06/2021 19:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2021 19:58
Juntada de Petição de mandado
-
09/06/2021 16:58
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2021 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/06/2021 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2021 09:16
Expedição de Mandado.
-
02/06/2021 09:16
Expedição de Mandado.
-
31/05/2021 11:28
Expedição de Ofício.
-
31/05/2021 11:28
Expedição de Ofício.
-
28/05/2021 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
28/05/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 01:11
Publicado Despacho em 09/03/2021.
-
10/03/2021 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
08/03/2021 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/03/2021 20:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
05/03/2021 10:04
Conclusos #Não preenchido#
-
20/11/2020 13:33
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 10:02
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2020 00:17
Decorrido prazo de CATIA SANTOS DA APRESENTACAO em 16/10/2020 23:59:59.
-
16/10/2020 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2020 23:59:59.
-
24/09/2020 01:17
Publicado Ementa em 23/09/2020.
-
22/09/2020 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 20:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/09/2020 17:44
Deliberado em sessão - julgado
-
11/09/2020 00:08
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/09/2020 23:59:59.
-
11/09/2020 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2020 23:59:59.
-
31/08/2020 17:09
Incluído em pauta para 10/09/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
26/08/2020 15:00
Juntada de Petição de contra-razões
-
25/08/2020 09:16
Solicitado dia de julgamento
-
21/08/2020 00:05
Publicado Ementa em 20/08/2020.
-
20/08/2020 09:40
Conclusos #Não preenchido#
-
19/08/2020 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 21:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 12:47
Concedida em parte a Segurança a CATIA SANTOS DA APRESENTACAO - CPF: *77.***.*79-04 (IMPETRANTE).
-
23/07/2020 16:46
Deliberado em sessão - julgado
-
10/07/2020 18:00
Incluído em pauta para 23/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
05/07/2020 12:02
Solicitado dia de julgamento
-
03/07/2020 08:23
Conclusos #Não preenchido#
-
02/07/2020 15:47
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2020 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
22/06/2020 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2020 12:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 00:09
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.
-
19/03/2020 00:10
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2020 23:59:59.
-
13/03/2020 00:07
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2020 23:59:59.
-
11/03/2020 00:10
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 11:19
Juntada de Petição de mandado
-
03/03/2020 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2020 15:16
Juntada de Petição de mandado
-
27/02/2020 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2020 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2020 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2020 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2020 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 17:43
Expedição de Mandado.
-
13/02/2020 17:43
Expedição de Mandado.
-
12/02/2020 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 12:14
Expedição de Ofício.
-
12/02/2020 12:14
Expedição de Ofício.
-
12/02/2020 00:08
Publicado Decisão em 11/02/2020.
-
10/02/2020 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2020 23:54
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/02/2020 23:54
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
-
04/02/2020 09:57
Conclusos #Não preenchido#
-
04/02/2020 09:56
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 08:59
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo
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