TJBA - 8044441-80.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2024 01:02
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 03:14
Publicado Decisão em 06/03/2024.
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06/03/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 8044441-80.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Juliana Lima Brito Souza Advogado: Eduardo Alves Ribeiro Neto (OAB:BA28356-A) Impetrado: Secretario Da Educação Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8044441-80.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JULIANA LIMA BRITO SOUZA Advogado(s): EDUARDO ALVES RIBEIRO NETO (OAB:BA28356-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): Mk7 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, devidamente instadas a se manifestar sobre o retorno dos autos do STJ, as partes nada requereram.
Ante o exposto, inexistindo recursos e/ou incidentes pendentes de julgamento, determino o retorno dos autos à Secretaria, para que proceda com o ARQUIVAMENTO dos autos e baixa nos assentamentos.
Publique-se.
Arquive-se Salvador/BA, 27 de fevereiro de 2024.
Des.
Maurício Kertzman Szporer Relator -
03/03/2024 21:42
Baixa Definitiva
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03/03/2024 21:42
Arquivado Definitivamente
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03/03/2024 18:24
Determinado o arquivamento
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25/02/2024 11:12
Conclusos #Não preenchido#
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13/12/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
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30/11/2023 00:02
Decorrido prazo de JULIANA LIMA BRITO SOUZA em 29/11/2023 23:59.
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27/11/2023 00:14
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 02:28
Publicado Despacho em 21/11/2023.
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22/11/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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20/11/2023 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/11/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 10:40
Conclusos #Não preenchido#
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26/09/2023 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Maurício Kertzman Szporer
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26/09/2023 13:52
Juntada de Certidão
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10/07/2023 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 71818 / BA (2023/0237489-6) autuado em 07/07/2023
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05/07/2023 14:44
Juntada de Certidão
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01/07/2023 03:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
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15/05/2023 00:17
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 15:11
Expedição de Certidão.
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08/05/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 08:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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05/05/2023 08:08
Juntada de Certidão
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05/05/2023 08:07
Juntada de Certidão
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04/05/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
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29/04/2023 00:46
Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
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28/04/2023 21:56
Juntada de Petição de recurso ordinário
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10/04/2023 00:11
Expedição de Certidão.
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08/04/2023 02:28
Publicado Ementa em 03/04/2023.
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08/04/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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08/04/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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31/03/2023 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/03/2023 09:22
Denegada a Segurança a JULIANA LIMA BRITO SOUZA - CPF: *13.***.*06-07 (IMPETRANTE)
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30/03/2023 19:48
Denegada a Segurança a JULIANA LIMA BRITO SOUZA - CPF: *13.***.*06-07 (IMPETRANTE)
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23/03/2023 16:12
Juntada de Petição de certidão
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23/03/2023 15:51
Deliberado em sessão - julgado
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14/03/2023 00:24
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 16:51
Incluído em pauta para 16/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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01/03/2023 11:35
Solicitado dia de julgamento
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19/01/2023 10:27
Conclusos #Não preenchido#
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22/10/2022 02:27
Decorrido prazo de JULIANA LIMA BRITO SOUZA em 21/10/2022 23:59.
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13/10/2022 22:40
Juntada de Petição de petição
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30/09/2022 00:05
Expedição de Certidão.
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26/09/2022 09:51
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 08:34
Publicado Despacho em 20/09/2022.
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20/09/2022 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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19/09/2022 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/09/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2022 18:00
Juntada de Petição de petição
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08/09/2022 17:59
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 16:41
Conclusos #Não preenchido#
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06/09/2022 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2022 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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18/08/2022 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2022 00:19
Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.
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29/06/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2022 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/06/2022 15:08
Juntada de Petição de mandado
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30/05/2022 07:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/05/2022 16:03
Expedição de Mandado.
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27/05/2022 00:12
Expedição de Certidão.
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26/05/2022 12:12
Expedição de Ofício.
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18/05/2022 08:13
Publicado Decisão em 18/05/2022.
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18/05/2022 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
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17/05/2022 12:34
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/05/2022 12:54
Não Concedida a Medida Liminar
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12/05/2022 13:48
Conclusos #Não preenchido#
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04/03/2022 01:44
Decorrido prazo de JULIANA LIMA BRITO SOUZA em 17/02/2022 23:59.
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19/02/2022 00:41
Decorrido prazo de JULIANA LIMA BRITO SOUZA em 11/02/2022 23:59.
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11/02/2022 21:25
Juntada de Petição de petição
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28/01/2022 00:04
Expedição de Certidão.
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18/01/2022 15:55
Expedição de Certidão.
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18/01/2022 08:55
Publicado Despacho em 18/01/2022.
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18/01/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
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17/01/2022 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/01/2022 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2022 08:27
Conclusos #Não preenchido#
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12/01/2022 08:27
Expedição de Certidão.
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11/01/2022 17:53
Expedição de Certidão.
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20/12/2021 23:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
28/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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