04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0501137-78.2017.8.05.0250 Execução De Título Judicial Jurisdição: Simões Filho Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Antonio Barreto Da Silva *96.***.*68-04 Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 0501137-78.2017.8.05.0250 Assunto: [] Autor(a): BANCO BRADESCO SA Ré(u): ANTONIO BARRETO DA SILVA *96.***.*68-04 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial que formularam BANCO BRADESCO SA e ANTONIO BARRETO DA SILVA, devidamente qualificados, nos termos dos art. 840, do Código Civil e artigos 3º, § 3º e 190, do Código de Processo Civil. É o relatório.

Passo à fundamentação. À fl. 410679720, as partes formularam o pedido de homologação de acordo que celebraram, dizendo respeito ao pagamento do débito que ensejou a propositura da ação.

O acordo submetido à homologação está em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos dispositivos legais mencionados e, ainda, o art. 104, do Código Civil, razão pela qual a decisão é pela sua validade.

Diante do exposto, com fundamento no art. 840, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes.

Com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução, conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma prevista no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma estabelecida pelas partes.

Dado que a transação é incompatível com o interesse recursal, faça-se a certidão do trânsito em julgado logo após a publicação, procedendo com a respectiva baixa.

Publique-se e intimem-se.

Simões Filho (BA), 19 de dezembro de 2023.

Gustavo Hungria Juiz de Direito
29/02/2024 19:06

Baixa Definitiva
29/02/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:04

Expedição de Certidão.
17/02/2024 13:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 13:16

Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO DA SILVA *96.***.*68-04 em 16/02/2024 23:59.
11/02/2024 23:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/02/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 07:48

Homologada a Transação
22/11/2023 17:57

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO DA SILVA *96.***.*68-04 em 07/06/2022 23:59.
01/06/2022 16:53

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
20/05/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 21:12

Publicado Despacho em 16/05/2022.
17/05/2022 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2022 20:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:46

Conclusos para despacho
08/02/2022 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO DA SILVA *96.***.*68-04 em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO DA SILVA *96.***.*68-04 em 03/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO DA SILVA *96.***.*68-04 em 03/02/2022 23:59.
10/12/2021 14:37

Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 14:35

Publicado Decisão em 09/12/2021.
10/12/2021 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 08:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 05:50

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2021 16:58

Conclusos para despacho
20/04/2021 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO DA SILVA *96.***.*68-04 em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/04/2021 23:59.
15/04/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2021 07:13

Publicado Despacho em 24/03/2021.
28/03/2021 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021
23/03/2021 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2021 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 14:28

Conclusos para despacho
06/03/2020 15:00

Juntada de Petição de certidão
06/03/2020 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2020 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 20/01/2020.
20/01/2020 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2020 16:04

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
17/01/2020 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 00:00

Petição
02/05/2019 00:00

Publicação
23/04/2019 00:00

Liminar
19/10/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
13/10/2017 00:00

Petição
08/10/2017 00:00

Publicação
28/09/2017 00:00

Mero expediente
26/08/2017 00:00

Petição
07/08/2017 00:00

Publicação
28/07/2017 00:00

Reforma de decisão anterior

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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