03/07/2025 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
12/06/2025 05:09

Decorrido prazo de JOSE LEDO TRINDADE em 03/06/2025 23:59.
06/05/2025 04:40

Publicado Ementa em 06/05/2025.
06/05/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição Cível nº 8030592_07.2022.8.05.0000__não encaminhado ao MP_ CIENTE Acórdão
29/04/2025 22:45

Conhecido o recurso de JOSE LEDO TRINDADE - CPF: *81.***.*64-15 (PARTE AUTORA) e não-provido
16/04/2025 08:03

Conhecido o recurso de JOSE LEDO TRINDADE - CPF: *81.***.*64-15 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025 09:32

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025 17:32

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 17:04

Deliberado em sessão - julgado
21/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:46

Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
13/03/2025 10:26

Solicitado dia de julgamento
12/03/2025 10:42

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2025 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RE) em 12/03/2025.
31/01/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSE LEDO TRINDADE em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:57

Decorrido prazo de JOSE LEDO TRINDADE em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:31

Cominicação eletrônica
03/12/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 13:07

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
26/11/2024 04:36

Expedição de Certidão.
23/11/2024 04:56

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 08:40

Declarada incompetência
13/11/2024 11:41

Conclusos #Não preenchido#
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo de JOSE LEDO TRINDADE em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
15/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição incidental
15/08/2024 01:36

Expedição de Certidão.
10/08/2024 10:18

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
04/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:01

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:05

Decorrido prazo de JOSE LEDO TRINDADE em 23/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE LEDO TRINDADE em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:25

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:06

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
18/04/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:11

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 03:17

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8030592-07.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Jose Ledo Trindade Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030592-07.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JOSE LEDO TRINDADE Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Da análise dos autos, em especial a petição de ID 54839535, verifica-se que o exequente busca o cumprimento do Acórdão de ID 49127937 e para tanto requer: 1) homologação dos cálculos dos valores apontados como devidos; 2) intimação do Estado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer; 3) intimar Estado para efetuar o pagamento em folha suplementar.

O peticionante foi intimado para se manifestar sobre a Reclamação nº 61531/Ba, o que de plano foi atendido na petição de ID 56298226.

Diante do exposto, entendo que o Exequente deve, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o contracheque atualizado, a fim de comprovar a ausência da implantação no seu rendimento do piso nacional do magistério, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, 27 de fevereiro de 2024.

Des.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
29/02/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:27

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE LEDO TRINDADE em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
18/01/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 00:02

Expedição de Certidão.
22/12/2023 01:36

Publicado Despacho em 21/12/2023.
22/12/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:13

Conclusos #Não preenchido#
15/12/2023 14:13

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:05

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:09

Publicado Despacho em 27/11/2023.
28/11/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:06

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2023 15:06

Juntada de Certidão
16/09/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSE LEDO TRINDADE em 12/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 03:22

Publicado Ementa em 17/08/2023.
18/08/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 16:33

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2023 16:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2023 12:06

Juntada de Petição de certidão
14/08/2023 11:45

Deliberado em sessão - julgado
31/07/2023 00:23

Expedição de Certidão.
24/07/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:15

Incluído em pauta para 03/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
18/07/2023 19:32

Solicitado dia de julgamento
17/07/2023 14:48

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:22

Expedição de Certidão.
08/04/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
08/04/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 10:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/03/2023 11:54

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:24

Decorrido prazo de JOSE LEDO TRINDADE em 24/01/2023 23:59.
21/12/2022 21:00

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/12/2022 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
29/11/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:14

Expedição de Certidão.
18/11/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:01

Conclusos #Não preenchido#
14/09/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
26/08/2022 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
05/08/2022 09:28

Expedição de Certidão.
02/08/2022 15:27

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
01/08/2022 09:59

Publicado Despacho em 01/08/2022.
01/08/2022 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:23

Conclusos #Não preenchido#
28/07/2022 09:23

Expedição de Certidão.
28/07/2022 07:12

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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