11/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 21:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 08:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
22/05/2025 16:11

Expedição de intimação.
22/05/2025 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501884307
22/05/2025 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501884307
22/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:23

Conclusos para decisão
20/05/2025 23:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/04/2025 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.
27/04/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 08:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
24/04/2025 16:05

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2025 16:05

Expedição de despacho.
24/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:04

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 09:13

Recebidos os autos
24/04/2025 09:13

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/07/2024 23:18

Juntada de Petição de Documento_1
05/07/2024 14:14

Expedição de despacho.
05/07/2024 14:10

Expedição de decisão.
05/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:03

Publicado Decisão em 14/06/2024.
15/06/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:13

Expedição de decisão.
12/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:33

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
11/06/2024 08:27

Juntada de Petição de Documento_1
10/06/2024 15:48

Expedição de decisão.
10/06/2024 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
27/05/2024 03:31

Decorrido prazo de EDVALDO DE JESUS PAIVA em 09/04/2024 23:59.
22/05/2024 14:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
21/05/2024 13:25

Expedição de sentença.
20/05/2024 16:36

Expedição de ato ordinatório.
20/05/2024 16:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/05/2024 17:00

Conclusos para julgamento
08/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Documento_1
07/05/2024 14:40

Expedição de ato ordinatório.
07/05/2024 14:38

Expedição de ato ordinatório.
07/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
24/03/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 20:37

Juntada de Petição de Documento_1
13/03/2024 11:29

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2024 11:28

Expedição de despacho.
13/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:07

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:52

Recebidos os autos
12/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/03/2023 10:22

Expedição de despacho.
20/03/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023 10:22

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/03/2023 10:03

Expedição de despacho.
20/03/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:33

Expedição de despacho.
16/03/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 11:12

Expedição de ato ordinatório.
16/03/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:57

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 19:00

Publicado Sentença em 24/01/2023.
09/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 15:20

Expedição de ato ordinatório.
09/03/2023 15:20

Expedição de ato ordinatório.
09/03/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:25

Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2023 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
27/01/2023 13:47

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
26/01/2023 10:40

Expedição de ato ordinatório.
26/01/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:55

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
23/01/2023 16:35

Expedição de sentença.
23/01/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 11:50

Juntada de Petição de apelação
18/01/2023 21:55

Publicado Sentença em 10/01/2023.
18/01/2023 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
11/01/2023 15:18

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/01/2023 15:18

Expedição de sentença.
09/01/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2022 19:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
01/12/2022 20:23

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/12/2022 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
25/10/2022 11:54

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:53

Expedição de despacho.
19/10/2022 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
16/10/2022 19:08

Decorrido prazo de EDVALDO DE JESUS PAIVA em 03/10/2022 23:59.
05/09/2022 15:37

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
01/09/2022 09:00

Expedição de despacho.
31/08/2022 11:03

Expedição de despacho.
31/08/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:44

Conclusos para despacho
28/08/2022 16:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/07/2022 08:42

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/07/2022 23:59.
02/07/2022 03:40

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/07/2022 23:59.
01/07/2022 05:17

Decorrido prazo de EDVALDO DE JESUS PAIVA em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2022 23:59.
04/06/2022 11:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
04/06/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
01/06/2022 10:06

Expedição de decisão.
01/06/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022 10:05

Expedição de decisão.
26/05/2022 16:35

Expedição de decisão.
26/05/2022 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2022 09:43

Conclusos para decisão
10/05/2022 04:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 09:11

Publicado Intimação automática de migração em 08/09/2020.
28/10/2020 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/07/2020 00:00

Petição
30/06/2020 00:00

Publicação
26/06/2020 00:00

Documento
24/06/2020 00:00

Documento
24/06/2020 00:00

Documento
24/06/2020 00:00

Documento
23/06/2020 00:00

Mero expediente
14/05/2020 00:00

Petição
13/05/2020 00:00

Documento
13/05/2020 00:00

Mero expediente
11/05/2020 00:00

Documento
11/05/2020 00:00

Documento
11/05/2020 00:00

Documento
22/02/2020 00:00

Petição
03/12/2019 00:00

Publicação
02/12/2019 00:00

Ato ordinatório
29/11/2019 00:00

Ato ordinatório
29/11/2019 00:00

Ato ordinatório
29/11/2019 00:00

Documento
28/11/2019 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
21/11/2019 00:00

Petição
14/11/2019 00:00

Publicação
08/11/2019 00:00

Documento
07/11/2019 00:00

Procedência
06/11/2019 00:00

Petição
29/10/2019 00:00

Petição
06/08/2019 00:00

Petição
11/05/2019 00:00

Publicação
02/05/2019 00:00

Mero expediente
05/04/2019 00:00

Expedição de documento
24/01/2019 00:00

Publicação
17/01/2019 00:00

Documento
16/01/2019 00:00

Mero expediente
18/12/2018 00:00

Petição
22/10/2018 00:00

Mero expediente
22/10/2018 00:00

Liminar
19/10/2018 00:00

Expedição de documento
17/10/2018 00:00

Procedência
20/08/2018 00:00

Petição
23/11/2016 00:00

Publicação
27/10/2016 00:00

Mero expediente
14/10/2016 00:00

Petição
11/10/2016 00:00

Mero expediente
31/08/2016 00:00

Petição
16/07/2016 00:00

Publicação
07/07/2016 00:00

Mero expediente
01/07/2016 00:00

Petição
01/07/2016 00:00

Petição
09/05/2016 00:00

Publicação
05/05/2016 00:00

Mero expediente
19/02/2016 00:00

Petição
19/02/2016 00:00

Petição
19/02/2016 00:00

Petição
22/10/2015 00:00

Publicação
16/10/2015 00:00

Petição
07/10/2015 00:00

Antecipação de tutela
20/08/2015 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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