TJBA - 0088836-48.2011.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 14:53
Baixa Definitiva
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04/10/2024 14:53
Arquivado Definitivamente
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04/10/2024 14:53
Juntada de Certidão
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03/10/2024 01:33
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/10/2024 23:59.
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06/09/2024 23:46
Publicado Sentença em 04/09/2024.
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06/09/2024 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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23/08/2024 11:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/05/2024 12:20
Conclusos para decisão
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02/05/2024 12:19
Juntada de Certidão
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02/04/2024 22:49
Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:50
Publicado Sentença em 05/03/2024.
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08/03/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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07/03/2024 17:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0088836-48.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017) Advogado: Manoel Lopes Dos Santos (OAB:BA16415) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Executado: Manoel Marques Da Silva Executado: Francisco Jose De Sousa Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.
CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0088836-48.2011.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: MANOEL MARQUES DA SILVA, FRANCISCO JOSE DE SOUSA SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte demandada recebeu remissão das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, operada por força da Lei Estadual 14.639/2023 , conforme petição em ID 428928357 .
Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de direitos disponíveis os aqui discutidos.
Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...) O pagamento corresponde à satisfação da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.
Despesas processuais dispensadas, na forma do art. 2º, § 1º da Lei Estadual 14.639/2023.
Publique-se, Registre-se e Intime-se, por seu advogado.
Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, arquive-se com baixa no sistema, independente de nova conclusão ao Juízo.
Salvador, data registrada no sistema.
Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito MAT -
28/02/2024 19:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/02/2024 14:53
Conclusos para julgamento
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27/01/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 03:36
Publicado Decisão em 21/09/2023.
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22/09/2023 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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19/09/2023 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2023 18:02
Outras Decisões
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18/01/2023 11:55
Conclusos para despacho
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06/10/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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22/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
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22/03/2021 00:00
Petição
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02/09/2020 00:00
Publicação
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31/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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24/07/2020 00:00
Petição
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22/07/2020 00:00
Publicação
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20/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/07/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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04/03/2020 00:00
Publicação
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02/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/03/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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09/05/2019 00:00
Expedição de Carta
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09/05/2019 00:00
Expedição de Carta
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29/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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15/04/2019 00:00
Petição
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02/04/2019 00:00
Publicação
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29/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/03/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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29/03/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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07/06/2018 00:00
Publicação
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05/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/06/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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05/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
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09/02/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
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26/10/2015 00:00
Recebimento
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15/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
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13/03/2013 00:00
Concluso para Despacho
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13/03/2013 00:00
Petição
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18/06/2012 00:00
Petição
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06/12/2011 00:00
Publicação
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05/12/2011 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/12/2011 00:00
Mero expediente
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05/12/2011 00:00
Mero expediente
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29/09/2011 07:10
Publicado pelo dpj
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28/09/2011 16:36
Enviado para publicação no dpj
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20/09/2011 09:49
Mero expediente
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15/09/2011 07:07
Processo autuado
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02/09/2011 16:37
Recebimento
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01/09/2011 09:52
Remessa
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25/08/2011 10:48
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2011
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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