15/05/2025 11:44

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:43

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/05/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/05/2025 23:59.
10/03/2025 08:50

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:50

Expedição de sentença.
03/02/2025 10:16

Expedição de decisão.
03/02/2025 10:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/01/2025 10:07

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:07

Processo Desarquivado
19/08/2024 11:23

Arquivado Provisoriamente
06/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
06/04/2024 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 22:50

Decorrido prazo de W LIFE ATACADISTA LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.
09/03/2024 15:53

Publicado Decisão em 05/03/2024.
09/03/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002563-15.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Dalmo Pereira Dourado (OAB:BA44916) Executado: W Life Atacadista Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002563-15.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): EXECUTADO: W LIFE ATACADISTA LTDA - ME Nome: W LIFE ATACADISTA LTDA - ME Endereço: RUA ANTONIO OTAVIANO DOURADO, 476, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 29 de setembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
29/02/2024 18:44

Expedição de decisão.
29/09/2023 10:25

Expedição de despacho.
29/09/2023 10:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/09/2023 13:36

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:35

Juntada de Certidão
15/08/2023 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/07/2023 23:59.
15/08/2023 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/07/2023 23:59.
15/08/2023 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/07/2023 23:59.
15/08/2023 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/07/2023 23:59.
15/08/2023 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/07/2023 23:59.
07/06/2023 14:46

Expedição de despacho.
31/03/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:32

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:31

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:29

Conclusos para decisão
16/11/2022 16:28

Juntada de Certidão
15/03/2022 01:55

Mandado devolvido Positivamente
09/03/2022 17:25

Expedição de intimação.
09/03/2022 17:21

Juntada de ato ordinatório
09/03/2022 17:18

Juntada de Certidão
21/10/2021 17:04

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2021 11:05

Expedição de intimação.
13/09/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2021 22:46

Juntada de Petição de diligência
08/09/2021 11:18

Juntada de Certidão
17/02/2020 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2020 16:33

Expedição de citação via Central de Mandados.
03/12/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 00:04

Conclusos para decisão
10/11/2017 14:00

Juntada de Termo de audiência
10/11/2017 13:58

Audiência conciliação realizada para 09/11/2017 09:40.
09/11/2017 00:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/09/2017 23:59:59.
12/09/2017 12:47

Juntada de Certidão
29/08/2017 16:39

Expedição de intimação.
29/08/2017 16:39

Expedição de citação.
29/08/2017 16:25

Audiência conciliação designada para 09/11/2017 09:40.
27/06/2017 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016 16:18

Conclusos para decisão
02/12/2016 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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