19/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
24/01/2025 21:19

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 21:19

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 23/01/2025 23:59.
16/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
15/09/2024 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
10/06/2024 10:35

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8069715-72.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Organizacao De Cursos Pre-universitarios Ltda - Epp Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330) Exequente: Livraria Prr Ltda Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330) Executado: Monica Virginia Souza Fernandes Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8069715-72.2023.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP, LIVRARIA PRR LTDA EXECUTADO: MONICA VIRGINIA SOUZA FERNANDES DESPACHO R.H.

Compulsando os autos, verifica-se a existência de título executivo extrajudicial e demonstrativos de débito de ID391669685.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de três dias, pagar(em) o débito, ou nomear(em) bens à penhora, nos termos do art. 829 e §2º do Código de Processo Civil vigente.

Em sendo oferecidos bens à penhora, notifique(m)-se o(a)(s) exequente(s) para manifestar(em)-se sobre a nomeação.

Decorrendo, in albis, o prazo referido, retornem-me os autos, para penhora on-line, via SISBAJUD, se requerida, ou proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, consoante o disposto no art. 831 do aludido diploma legal.

Recaindo eventual penhora sobre imóveis ou direito real sobre imóveis, intime(m)-se o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.

Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), o oficial de Justiça deve, consoante o disposto no art. 830, arrestar-lhe-á bens suficientes à garantia da execução, diligenciando-se, o oficial de justiça, na forma § 1º do mesmo dispositivo legal, inclusive certificando pormenorizadamente o ocorrido, incumbindo ao exequente, outrossim, requerer a citação editalícia, caso frustradas a pessoal e a com hora certa, nos termos do § 2º, 830 do CPC, e, aperfeiçoada a citação, dá-se ao devedor o prazo de três dias para pagar o débito, sob pena de conversão do arresto em penhora.

Inicialmente, fixo em 10% os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, podendo majorar até 20%, conforme o trabalho realizado pelo advogado do exequente, salientando-se que o pagamento integral do débito no prazo de 3 dias, pelo executado, reduz pela metade o valor dos honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do CPC.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito
04/03/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 18:55

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 18:55

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:40

Mandado devolvido Negativamente
25/08/2023 18:46

Publicado Despacho em 24/08/2023.
25/08/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 09:25

Expedição de Mandado.
22/08/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:43

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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