23/08/2025 12:00

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 22/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:41

Decorrido prazo de DELSON GABRIEL LEITE em 24/07/2025 23:59.
13/07/2025 03:38

Publicado Decisão em 03/07/2025.
13/07/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002131-62.2024.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: DELSON GABRIEL LEITEAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema
30/06/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:19

Comunicação eletrônica
30/06/2025 10:19

Comunicação eletrônica
30/06/2025 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
14/05/2025 18:10

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 10:14

Expedição de despacho.
20/02/2025 14:22

Expedição de ato ordinatório.
20/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:15

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:24

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:09

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 02:39

Decorrido prazo de DELSON GABRIEL LEITE em 03/07/2024 23:59.
22/04/2024 10:06

Expedição de despacho de citação por ar digital.
22/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:57

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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