29/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 473461586
16/05/2025 10:23

Recebidos os autos
16/05/2025 10:23

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/12/2024 15:16

Juntada de Petição de contra-razões
23/11/2024 10:39

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:04

Juntada de Petição de apelação
03/11/2024 18:09

Publicado Sentença em 31/10/2024.
03/11/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 10:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:44

Conclusos para decisão
16/03/2024 13:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:10

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 12/03/2024 23:59.
15/03/2024 21:12

Publicado Decisão em 05/03/2024.
15/03/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
12/03/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8047123-68.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alexandre Silva Dos Santos Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283) Reu: Banco Original S/a Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8047123-68.2022.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ajuizada por AUTOR: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS em face de REU: BANCO ORIGINAL S/A, todos devidamente qualificados nos autos.

Em síntese aduziu a parte autora que ao solicitar crédito no comércio local foi surpreendido com seu nome inscrito nos órgão de proteção ao crédito, lhe sendo negado o referido crédito.

Neste ínterim, alegou que desconhece o referido débito, embora tenha realizado a abertura de uma conta junto à ré por ser gratuita, sequer deu continuidade ao procedimento.

Citado, o acionado apresentou contestação de ID 234202315, na qual alegou inépcia da inicial, uma vez que não colacionou provas para confirmar suas alegações da inexistência de débito. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente verifica-se a existência de questão processual pendente.

Passo a analisá-la.

Arguiu, ainda, a empresa ré preliminarmente a inépcia da petição inicial por não ter apresentado documentos indispensáveis à propositura da ação, no caso uma prova escrita suficiente em si mesma.

Conforme dito acima, as condições da ação, segundo a teoria da asserção, são aferidas pela relação jurídica deduzida em abstrato.

A apresentação de prova documental busca apenas corroborar as alegações do autor e caso não faça prova do fato constitutivo do seu direito, ensejará a extinção da demanda quando da prolação da sentença.

Portanto, a preliminar suscitada diz respeito na verdade à questão probatória que será analisada em momento oportuno.

Dessa forma, rejeito também a preliminar de inépcia.

Não há outra questão processual pendente.

Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem se possuem interesse em produzir outras provas, especificando-as, em caso afirmativo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito BMV
28/02/2024 21:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 15:06

Conclusos para decisão
21/11/2022 18:13

Juntada de Petição de réplica
03/11/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 12:10

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 08/09/2022 23:59.
20/08/2022 03:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
09/08/2022 17:46

Expedição de carta via ar digital.
21/07/2022 07:30

Publicado Decisão em 19/07/2022.
21/07/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
15/07/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2022 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2022 11:47

Conclusos para despacho
17/05/2022 04:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
26/04/2022 09:18

Publicado Despacho em 19/04/2022.
26/04/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
20/04/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 12:42

Conclusos para despacho
14/04/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000806-47.2022.8.05.0248

Hanns de Lima Hurst

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Fernanda de Oliveira Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/04/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 8146574-66.2022.8.05.0001

Banco Bradesco SA

Edesio da Silva Pitanga

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/09/2022 16:28

Exibir Processo

Processo nº 8004673-13.2020.8.05.0250

Associacao dos Moradores do Fazenda Real...

Humberto Palmeira de Cerqueira Filho

Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/11/2020 15:46

Exibir Processo

Processo nº 8021291-58.2020.8.05.0080

Bom Sucesso Empreendimentos Imobiliarios...

Sandoval Montino de Andrade

Advogado: Maira Costa Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2020 17:53

Exibir Processo

Processo nº 8047123-68.2022.8.05.0001

Alexandre Silva dos Santos

Banco Original S/A

Advogado: Gabriela Duarte da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2024 16:55

Exibir Processo