TJBA - 8132671-90.2024.8.05.0001
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 8132671-90.2024.8.05.0001 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: MATHEUS DE SOUZA SANTANA INTERESSADO: BANCO PAN S.A, SEGURADORA MARTOLI DECISÃO
Vistos. MATHEUS DE SOUZA SANTANA manifestou-se no ID 487315125, requerendo a decretação da revelia da seguradora MARTOLI.
Contudo, analisando os autos, verifica-se que embora o BANCO PAN tenha requerido a denunciação da lide da SEGURADORA MARTOLI, tal pleito ainda não foi apreciado e, sendo assim, não é ela ainda parte na demanda.
Desse modo, não sendo a SEGURADORA MARTOLI parte no processo, não é possível a decretação da revelia requerida, razão pela qual indefiro o pedido. De outro lado, considerando que não houve oposição do autor e a demanda envolve também o contrato de seguro firmado, defiro o pedido de denunciação da lide e determino a citação da SEGURADORA MARTOLI. Visando à duração razoável do processo, conforme art.5º, LXXVIII da CRFB, e arts.4º e 139, II, ambos do CPC, deixo de designar audiência para tentativa de conciliação e determino a citação do réu para integrar a relação processual e apresentar contestação, em 15 (quinze) dias, ficando o réu advertido, desde já, de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Atribuo força de mandado a esta decisão.
Salvador (BA), 20 de maio de 2025.
Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito - 
                                            
25/06/2025 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/03/2025 14:36
Conclusos para despacho
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20/02/2025 14:58
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 11:28
Decorrido prazo de Seguradora MARTOLI em 27/01/2025 23:59.
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22/01/2025 00:19
Juntada de Petição de procuração
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22/01/2025 00:15
Juntada de Petição de contestação
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18/12/2024 00:59
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/12/2024 23:59.
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18/12/2024 00:59
Decorrido prazo de Seguradora MARTOLI em 17/12/2024 23:59.
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17/12/2024 17:16
Juntada de Petição de contestação
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09/12/2024 19:26
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 01:27
Publicado Despacho em 26/11/2024.
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03/12/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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21/11/2024 11:05
Expedição de carta via ar digital.
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13/11/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 14:24
Conclusos para despacho
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23/09/2024 15:13
Juntada de Petição de procuração
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20/09/2024 20:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 09:36
Conclusos para despacho
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19/09/2024 09:00
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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18/09/2024 22:01
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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