15/08/2025 17:34

Baixa Definitiva
15/08/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
30/07/2025 04:24

Decorrido prazo de CAROLINA JOAQUINA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 22:41

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 05:17

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 30/06/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000517-91.2021.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: CAROLINA JOAQUINA DOS SANTOS Advogado(s): CAROLINA SEIXAS CARDOSO registrado(a) civilmente como CAROLINA SEIXAS CARDOSO (OAB:BA57509), HELDER MOREIRA DE NOVAES (OAB:BA37877), TIAGO DA SILVA SOARES (OAB:BA33545) REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Advogado(s): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB:RS28708) SENTENÇA Trata-se de ação cível envolvendo as partes já identificadas e qualificadas nos autos. No ID 233775797, foi prolatada sentença julgando procedentes os pedidos autorais.

As partes apresentaram petição bilateral, afirmando que pactuaram acordo extrajudicial ID 500638801.

Procurações outorgadas aos patronos das partes IDs: 94262612 / 188715873 / 191992516.

Substabelecimento IDs: 94262619 / 188715877 / 191992518. É o suficiente a relatar.

DECIDO.

Tratando-se de direitos disponíveis, a vontade dos envolvidos no processo em compor o litígio prevalece, mesmo que tenha sido prolatada sentença, uma vez que caracteriza renúncia ao ofício jurisdicional.

Isso porque, a composição em direitos disponíveis merece ser homenageada em qualquer momento processual, a fim de solucionar, de uma vez por todas, a celeuma existente entre os litigantes.

Da análise da petição supracitada, constata-se que foram obedecidas às formalidades legais, de modo que o acordo celebrado entre os interessados preenche os pressupostos de existência e os requisitos de validade do ato jurídico.

Não se vislumbra, prima facie, nenhum vício de vontade ou de consentimento, quais sejam: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e/ou fraude contra credores.

Cabe destacar a impossibilidade de isenção de custas, pela inaplicabilidade do § 3º, do art. 90 do CPC, haja vista que a transação ocorreu após prolação de sentença.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado, na forma da petição acostada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 487, III, b, do CPC.

Condeno ambas as partes ao pagamento das custas remanescentes, se houver, divididas em partes iguais, na forma do art. 90, §2º, do CPC, caso não tenha ocorrido disposição em contrário no acordo entabulado. Expeça-se alvará conforme acordo, se for o caso dos autos. Ao cartório, proceda com o necessário e após, certifique que todas as pendências processuais foram sanadas e remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. MORRO DO CHAPÉU-BA, data da assinatura digital Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza Substituta
03/07/2025 08:23

Expedição de sentença.
03/07/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 10:50

Juntada de Petição de comunicações
15/06/2025 16:59

Publicado Sentença em 10/06/2025.
15/06/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
11/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496650281
27/05/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496650281
27/05/2025 14:23

Homologada a Transação
20/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:31

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:36

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:54

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2025 15:30

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
26/04/2025 15:29

Publicado Intimação em 24/04/2025.
26/04/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 16:16

Expedição de despacho.
15/04/2025 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:23

Conclusos para julgamento
26/10/2023 08:51

Juntada de Petição de comunicações
28/09/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 16:26

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 11/05/2023 23:59.
20/05/2023 16:25

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 04/05/2023 23:59.
16/02/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/02/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
07/11/2022 09:19

Juntada de Petição de contra-razões
22/09/2022 10:54

Conclusos para julgamento
22/09/2022 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 14:38

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 10:23

Juntada de Petição de comunicações
31/08/2022 09:18

Conclusos para julgamento
30/08/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 09:47

Publicado Intimação em 24/08/2022.
28/08/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022
23/08/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 13:50

Expedição de citação.
22/08/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 12:17

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 09:56

Juntada de Certidão
21/07/2021 14:20

Conclusos para despacho
21/07/2021 14:18

Juntada de Certidão
29/06/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2021.
25/06/2021 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
21/06/2021 12:13

Expedição de citação.
21/06/2021 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 12:12

Expedição de Carta.
21/06/2021 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 12:06

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 21/07/2021 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU.
21/06/2021 10:05

Concedida a Medida Liminar
01/03/2021 16:14

Conclusos para decisão
01/03/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001094-64.2024.8.05.0170

Edvaldo Batista Ferreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Braulio Batista de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 8000154-69.2016.8.05.0012

Maria Ecielma Felicio Pimentel

Municipio de Antas

Advogado: Joao Oliveira dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:29

Exibir Processo

Processo nº 8001738-05.2024.8.05.0203

Iago Silva do Nascimento

Emilly Cristina de Jesus da Silva

Advogado: Wanderson da Rocha Leite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2024 07:46

Exibir Processo

Processo nº 8000931-59.2024.8.05.0049

Calista Santos de Jesus

Banco Bradesco SA

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/02/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 8000162-37.2020.8.05.0099

Auria Cristina Nascimento Silva

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2020 11:36

Exibir Processo