17/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCOS SILVA DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:36

Publicado Sentença em 05/03/2024.
06/03/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8004677-50.2020.8.05.0250 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Simões Filho Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Reu: Marcos Silva Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8004677-50.2020.8.05.0250 Assunto: [Alienação Fiduciária] Autor(a): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ré(u): MARCOS SILVA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial que formularam AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e MARCOS SILVA DOS SANTOS, devidamente qualificados, nos termos dos art. 840, do Código Civil e artigos 3º, § 3º e 190, do Código de Processo Civil. É o relatório.

Passo à fundamentação. À fl. 372532675, as partes formularam o pedido de homologação de acordo que celebraram, dizendo respeito ao pagamento do débito que ensejou a propositura da ação.

O acordo submetido à homologação está em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos dispositivos legais mencionados e, ainda, o art. 104, do Código Civil, razão pela qual a decisão é pela sua validade.

Diante do exposto, com fundamento no art. 840, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes.

Com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.

Sem custas, na forma prevista no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma estabelecida pelas partes.

Dado que a transação é incompatível com o interesse recursal, faça-se a certidão do trânsito em julgado logo após a publicação, procedendo com a respectiva baixa.

Publique-se e intimem-se.

Simões Filho (BA), 30 de janeiro de 2024.

Gustavo Hungria Juiz de Direito
29/02/2024 22:08

Baixa Definitiva
29/02/2024 22:08

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 22:08

Expedição de Certidão.
29/02/2024 06:54

Expedição de termo.
29/02/2024 06:54

Homologada a Transação
06/12/2023 01:07

Mandado devolvido Negativamente
21/11/2023 17:47

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:31

Expedição de termo.
21/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 08:09

Decorrido prazo de MARCOS SILVA DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.
10/04/2022 08:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/04/2022 23:59.
22/03/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 17:23

Publicado Despacho em 15/03/2022.
18/03/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
14/03/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 10:23

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 04:28

Decorrido prazo de MARCOS SILVA DOS SANTOS em 15/09/2021 23:59.
06/09/2021 20:16

Mandado devolvido Negativamente
22/08/2021 06:25

Publicado Despacho em 20/08/2021.
22/08/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2021
19/08/2021 15:16

Conclusos para despacho
19/08/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 14:38

Desentranhado o documento
19/08/2021 14:38

Cancelada a movimentação processual
12/08/2021 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 05:24

Decorrido prazo de MARCOS SILVA DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 05:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 10:08

Conclusos para despacho
17/12/2020 15:11

Publicado Decisão em 14/12/2020.
17/12/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2020 17:22

Concedida a Medida Liminar
28/11/2020 09:21

Conclusos para decisão
28/11/2020 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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