30/07/2025 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001343-09.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): PEDRO ANTONIO DE SOUZA LEAL (OAB:BA57914), DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559) EXECUTADO: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (OAB:BA23482) DESPACHO 1.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, cumprirem as seguintes deliberações: (a) juntarem aos autos: (a.1) o Instrumento Particular de Dação em Pagamento devidamente assinado pelo representante da executada e 02(duas) testemunhas, o que não se verifica no documento lançado na última manifestação do exequente; (a.2) certidão do Cartório de Registro de Imóveis comprovando a transferência da propriedade do imóvel objeto do acordo acima mencionado; (b) deve o acionado informar, expressamente, sobre a quitação da dívida excutida nestes autos, tendo em vista que o instrumento acima referido não se fez acompanhar da relação de processos judiciais executivos alcançados pelo acordo. 2.

Intimem-se.

Cumpra-se. Serrinha, datado e assinado eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
03/07/2025 07:54

Expedição de intimação.
03/07/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:09

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 21:16

Expedição de intimação.
31/10/2024 11:26

Expedição de intimação.
13/09/2024 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/05/2024 15:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão
11/03/2024 08:33

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:48

Decorrido prazo de VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 19:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
31/01/2024 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 09:31

Expedição de Mandado.
04/08/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 08:51

Juntada de Certidão
16/06/2023 21:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 19:53

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 09:05

Expedição de citação.
14/06/2023 09:05

Expedição de intimação.
14/06/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:00

Audiência Audiência CEJUSC designada para 10/07/2023 16:30 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
16/05/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:46

Conclusos para decisão
12/04/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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