11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 0000799-56.2006.8.05.0054 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Catu Interessado: Almir Valdo De Jesus Advogado: Luzilandia Ribeiro Silva (OAB:BA11762) Interessado: Lojas Insinuante Ltda Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Interessado: Losango Promoçoes De Vendas Ltda Advogado: Arace Leal Ivo Valadao (OAB:BA2823) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU D E S P A C H O Processo n. 0000799-56.2006.8.05.0054 INTERESSADO: ALMIR VALDO DE JESUS INTERESSADO: LOJAS INSINUANTE LTDA, LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Vistos e etc. 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado pela parte exequente, o qual deve tramitar na forma estabelecida no art. 523 e seguintes do CPC/15, sob a alegação de que decorrido o prazo previsto para o seu cumprimento a parte executada não cumpriu espontaneamente, razão pela qual pretende a sua intimação para tal finalidade. 3- Desta forma, determino a intimação da parte executada, por seu advogado (REsp 1225890/GO, DJe 25/04/2013 e art. 513, §2º, inciso I do CPC/15), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cumprimento da sentença devidamente atualizada de acordo com o memorial de cálculo acostado à petição de folha retro, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios para essa fase procedimental, ambos fixados no montante de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil e penhora de bens. 4- Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supra mencionados sobre o valor restante. 5- Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o competente Auto de Penhora nos autos, sendo que defiro, de logo, a penhora pelo Sistema BACENJUD e RENAJUD. 6- Findado o prazo para pagamento espontâneo pela parte devedora, advirta-se, desde já, que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 7- Não adimplida a dívida, calcule, a Secretaria, as custas respectivas, vindo-me os autos conclusos somente após a aferição. 8- Concedo ao presente despacho força de mandado de intimação/citação e de ofício, em respeito aos princípio da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Catu/BA, datado e assinado eletronicamente.

GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 0000799-56.2006.8.05.0054 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Catu Interessado: Almir Valdo De Jesus Advogado: Luzilandia Ribeiro Silva (OAB:BA11762) Interessado: Lojas Insinuante Ltda Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Interessado: Losango Promoçoes De Vendas Ltda Advogado: Arace Leal Ivo Valadao (OAB:BA2823) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU D E S P A C H O Processo n. 0000799-56.2006.8.05.0054 INTERESSADO: ALMIR VALDO DE JESUS INTERESSADO: LOJAS INSINUANTE LTDA, LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Vistos e etc. 1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado pela parte exequente, o qual deve tramitar na forma estabelecida no art. 523 e seguintes do CPC/15, sob a alegação de que decorrido o prazo previsto para o seu cumprimento a parte executada não cumpriu espontaneamente, razão pela qual pretende a sua intimação para tal finalidade. 3- Desta forma, determino a intimação da parte executada, por seu advogado (REsp 1225890/GO, DJe 25/04/2013 e art. 513, §2º, inciso I do CPC/15), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cumprimento da sentença devidamente atualizada de acordo com o memorial de cálculo acostado à petição de folha retro, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios para essa fase procedimental, ambos fixados no montante de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil e penhora de bens. 4- Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supra mencionados sobre o valor restante. 5- Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o competente Auto de Penhora nos autos, sendo que defiro, de logo, a penhora pelo Sistema BACENJUD e RENAJUD. 6- Findado o prazo para pagamento espontâneo pela parte devedora, advirta-se, desde já, que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 7- Não adimplida a dívida, calcule, a Secretaria, as custas respectivas, vindo-me os autos conclusos somente após a aferição. 8- Concedo ao presente despacho força de mandado de intimação/citação e de ofício, em respeito aos princípio da celeridade e economia processual, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Catu/BA, datado e assinado eletronicamente.

GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito
05/09/2022 04:36

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 29/08/2022 23:59.
01/09/2022 07:26

Decorrido prazo de ARACE LEAL IVO VALADAO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 06:51

Decorrido prazo de LUZILANDIA RIBEIRO SILVA em 29/08/2022 23:59.
07/07/2022 10:18

Publicado Intimação em 06/07/2022.
07/07/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 09:21

Publicado Intimação em 06/07/2022.
07/07/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 08:17

Publicado Intimação em 06/07/2022.
07/07/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 13:16

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/09/2019 00:00

Petição
13/09/2019 00:00

Documento
13/09/2019 00:00

Petição
13/09/2019 00:00

Petição
13/09/2019 00:00

Documento
19/08/2019 00:00

Publicação
07/06/2019 00:00

Petição
07/06/2019 00:00

Documento
07/06/2019 00:00

Petição
07/06/2019 00:00

Documento
07/06/2019 00:00

Petição
07/06/2019 00:00

Documento
07/06/2019 00:00

Documento
07/06/2019 00:00

Documento
07/06/2019 00:00

Documento
07/06/2019 00:00

Documento
07/06/2019 00:00

Documento
07/06/2019 00:00

Petição
07/06/2019 00:00

Documento
07/06/2019 00:00

Documento
07/06/2019 00:00

Documento
07/06/2019 00:00

Documento
07/06/2019 00:00

Documento
07/06/2019 00:00

Petição
07/06/2019 00:00

Documento
09/01/2018 00:00

Recebimento
06/03/2015 00:00

Recebimento
20/02/2013 00:00

Conclusão
04/12/2012 00:00

Entrega em carga/vista
04/12/2012 00:00

Conclusão
23/07/2012 00:00

Petição
23/07/2012 00:00

Recebimento
13/07/2012 00:00

Entrega em carga/vista
01/10/2010 00:00

Homologação de Transação
01/10/2010 00:00

Recebimento
28/09/2010 00:00

Entrega em carga/vista

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2006

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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