13/09/2025 15:50

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 15:50

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8009927-50.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: JOAO PAULO SILVEIRA ROCHA BARRA e outros Advogado(s): ANDERSON GABRIEL SANTOS DE SOUSA SANTOS (OAB:BA80216), REBEKA ANDRADE CORREIA (OAB:BA71706) EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DECISÃO Noticiado que até o presente momento a ré não cumpriu a determinação judicial.

Sem prejuízo da multa vencida, majora as astreintes diárias R$500,00 (quinhentos reais), limitado a R$20.000,00 (vinte mil) reais.

Intime-se o executado para comprovar o cumprimento da obrigação Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.
11/09/2025 10:20

Juntada de Certidão
11/09/2025 10:20

Expedição de intimação.
11/09/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:18

Publicado Despacho em 29/08/2025.
04/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
01/09/2025 18:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/08/2025 23:59.
01/09/2025 16:55

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8009927-50.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: JOAO PAULO SILVEIRA ROCHA BARRA e outros Advogado(s): ANDERSON GABRIEL SANTOS DE SOUSA SANTOS (OAB:BA80216), REBEKA ANDRADE CORREIA (OAB:BA71706) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DESPACHO Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Intime-se o Executado por SISTEMA para CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER objeto dos autos, no prazo de 30 dias (arts. 520, 536 e 537, do CPC - prazo razoável para cumprimento da obrigação), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme art. 537, do CPC.

Ademais, nos termos do art. 535, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, poderá, nos próprios autos, impugnar a execução.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias requeira o que de direito.

Havendo impugnação, intime-se o Exequente, por seu Advogado, para manifestar no prazo de 15 dias.

Caso ocorra o cumprimento da obrigação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias se manifestar.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.
27/08/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 12:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8009927-50.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: JOAO PAULO SILVEIRA ROCHA BARRA e outros Advogado(s): ANDERSON GABRIEL SANTOS DE SOUSA SANTOS (OAB:BA80216), REBEKA ANDRADE CORREIA (OAB:BA71706) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DESPACHO Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Intime-se o Executado por SISTEMA para CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER objeto dos autos, no prazo de 30 dias (arts. 520, 536 e 537, do CPC - prazo razoável para cumprimento da obrigação), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme art. 537, do CPC.

Ademais, nos termos do art. 535, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, poderá, nos próprios autos, impugnar a execução.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias requeira o que de direito.

Havendo impugnação, intime-se o Exequente, por seu Advogado, para manifestar no prazo de 15 dias.

Caso ocorra o cumprimento da obrigação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias se manifestar.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente.
30/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:23

Expedição de intimação.
30/06/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 12:38

Expedição de intimação.
27/06/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2025 08:32

Expedição de intimação.
10/04/2025 08:20

Expedição de citação.
10/04/2025 08:20

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 19:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 23/09/2024 23:59.
03/12/2024 13:21

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:07

Juntada de Petição de alegações finais
21/08/2024 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.
21/08/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 08:49

Expedição de ato ordinatório.
14/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:01

Juntada de Petição de réplica
13/08/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 08:52

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:51

Expedição de citação.
28/06/2024 08:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 15:51

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:10

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:03

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 26/06/2024 08:30 em/para 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
27/05/2024 22:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 22:14

Conclusos para decisão
27/05/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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