23/08/2025 11:59

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 22/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO SOARES em 24/07/2025 23:59.
12/07/2025 22:36

Publicado Decisão em 03/07/2025.
12/07/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8013473-75.2021.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952)EXECUTADO: MARCELO PINHEIRO SOARESAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema
30/06/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:23

Comunicação eletrônica
30/06/2025 10:23

Comunicação eletrônica
30/06/2025 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
10/06/2025 18:41

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 09/06/2025 23:59.
08/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:12

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:11

Desentranhado o documento
28/06/2024 19:31

Decorrido prazo de MARCELO PINHEIRO SOARES em 27/06/2024 23:59.
11/04/2024 12:09

Expedição de carta via ar digital.
06/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:53

Expedição de despacho de citação por ar digital.
30/08/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:42

Conclusos para despacho
30/08/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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