TJBA - 8003336-87.2023.8.05.0248
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 18:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 28/07/2025 23:59.
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17/07/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003336-87.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559) EXECUTADO: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): DESPACHO 1.
Considerando que em diversas outras ações envolvendo as mesmas partes e no mesmo estágio processual da presente foi informado da celebração de acordo e formalização de instrumento de dação em pagamento em relação a dívidas tributárias da parte acionada, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, cumprirem as seguintes deliberações: (a) juntarem aos autos: (a.1) o Instrumento Particular de Dação em Pagamento devidamente assinado pelas partes e 02(duas) testemunhas; (a.2) certidão do Cartório de Registro de Imóveis comprovando a transferência da propriedade do imóvel objeto do acordo acima mencionado; (b) deve o acionado informar, expressamente, sobre a quitação da dívida excutida nestes autos, tendo em vista que o instrumento acima não se faz acompanhar da relação de processos judiciais executivos alcançados pelo acordo. 3.
Intimem-se.
Cumpra-se. Após, voltem conclusos.
Serrinha, datado e assinado eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito -
03/07/2025 08:02
Expedição de intimação.
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03/07/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 18:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 24/04/2025 23:59.
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28/04/2025 09:36
Conclusos para decisão
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28/04/2025 09:36
Expedição de intimação.
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30/03/2025 23:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 10/03/2025 23:59.
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27/03/2025 09:07
Expedição de intimação.
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27/03/2025 09:06
Expedição de intimação.
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27/03/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 13:46
Expedição de intimação.
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13/09/2024 11:38
Expedição de intimação.
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06/09/2024 10:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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22/05/2024 14:49
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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14/04/2024 19:03
Conclusos para decisão
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19/02/2024 14:02
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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16/02/2024 09:41
Expedição de intimação.
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15/02/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
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14/09/2023 15:41
Juntada de Certidão
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10/08/2023 11:11
Expedição de citação.
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09/08/2023 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 10:34
Conclusos para decisão
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07/08/2023 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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