09/06/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:20

Baixa Definitiva
21/06/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:09

Transitado em Julgado em 23/05/2024
10/04/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 22:50

Decorrido prazo de BALBINA PINTO LIMA em 26/03/2024 23:59.
02/04/2024 22:50

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 26/03/2024 23:59.
02/04/2024 01:23

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO PINTO LIMA DE SOUZA em 26/03/2024 23:59.
15/03/2024 21:00

Publicado Sentença em 05/03/2024.
15/03/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0541979-37.2018.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Paulo Alberto Pinto Lima De Souza Advogado: Leonardo Jose Lordello De Almeida (OAB:BA37993) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Requerido: Balbina Pinto Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA - CEP 40040-380.

PROCESSO:0541979-37.2018.8.05.0001 CLASSE:INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: PAULO ALBERTO PINTO LIMA DE SOUZA INVENTARIANTE: PAULO ALBERTO PINTO LIMA DE SOUZA, devidamente qualificado(a)(s) nos autos, requereu(ram) o INVENTÁRIO dos bens deixados por ocasião do falecimento de BALBINA PINTO LIMA, CPF: *74.***.*10-00.

Comprovado o óbito: ID 243298579, evento 8.

Comprovada a legitimidade dos requerentes: ID 243298579, evento 9.

Procuração(ões): ID 243299032.

Declarações: ID 243298576, 409266441.

Termo de compromisso de inventariante: ID 243299012.

Pedido de adjudicação: ID 243298576, 409266441.

Comprovação da titularidade dos bens que compõem o espólio: IDs 243299271 (eventos 3 a 5) e 243299268.

Certidão de inexistência de testamento: ID 243299027.

As Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipais informaram a inexistência de débito fiscal: 243299024, 243298579 (eventos 13 e 15).

Pagamento do ITD: ID 243299274 (isenção). É o relatório.

Decido.

Trata-se de ação de inventário, nos termos do art. 610 a 655 do CPC, em que há herdeiro único, o qual é maior e capaz, motivo pelo qual é desnecessária a intervenção do Ministério Público.

Devidamente comprovada a ausência de débitos fiscais do espólio perante as Fazendas Públicas, bem como a isenção do ITCMD.

Preenchidos os requisitos legais, a procedência da ação é medida que se impõe.

Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, tendo o processo obedecido às formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, homologando o pedido de adjudicação de IDs 243298576, 409266441, relativo aos bens deixados por falecimento de BALBINA PINTO LIMA, CPF: *74.***.*10-00, para que produza os efeitos legais, ressalvados os direitos de terceiros porventura existentes.

Sem custas processuais, em razão da gratuidade que ora defiro.

A renúncia ao prazo recursal não implicará a expedição de carta de adjudicação antes de decorrido o lapso temporal para a interposição de recurso, tendo em vista a possibilidade de intervenção de terceiros antes do trânsito em julgado da sentença.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e o pagamento das custas processuais, nas hipóteses de não ter sido concedida a gratuidade de justiça, expeçam-se os documentos cabíveis, ressaltando-se, ainda, que o formal de partilha só poderá ser registrado havendo título anterior dos bens em nome da falecida, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Salvador (BA), (data da assinatura digital).

FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular MB
27/02/2024 17:15

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 04:54

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO PINTO LIMA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.
04/10/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
20/09/2023 15:31

Conclusos para despacho
10/09/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:44

Juntada de Ofício
19/08/2023 08:05

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO PINTO LIMA DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:05

Decorrido prazo de BALBINA PINTO LIMA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:05

Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:51

Publicado Decisão em 26/07/2023.
04/08/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
25/07/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 14:08

Outras Decisões
05/07/2023 18:24

Conclusos para julgamento
05/07/2023 12:05

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2023 01:46

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO PINTO LIMA DE SOUZA em 23/05/2023 23:59.
04/06/2023 15:38

Decorrido prazo de BALBINA PINTO LIMA em 23/05/2023 23:59.
29/04/2023 05:05

Publicado Despacho em 20/04/2023.
29/04/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
19/04/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 16:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/04/2023 08:21

Conclusos para julgamento
14/10/2022 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.
14/10/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
30/09/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
14/09/2022 00:00

Petição
23/07/2022 00:00

Publicação
21/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2022 00:00

Mero expediente
30/05/2022 00:00

Petição
12/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
11/04/2022 00:00

Petição
25/03/2022 00:00

Publicação
17/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2022 00:00

Mero expediente
04/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
27/07/2021 00:00

Petição
07/12/2020 00:00

Expedição de Certidão
02/12/2020 00:00

Petição
01/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/11/2020 00:00

Petição
26/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
26/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/09/2018 00:00

Documento
23/08/2018 00:00

Expedição de Termo
23/08/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
14/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
07/08/2018 00:00

Petição
04/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
04/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
25/07/2018 00:00

Antecipação de tutela
23/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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