20/01/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
11/03/2024 08:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 20:25

Decorrido prazo de VALDIVINO NETO DO NASCIMENTO em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:25

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:25

Decorrido prazo de BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:25

Decorrido prazo de LARA DE OLIVEIRA ANDRADE em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:25

Decorrido prazo de RAFAEL ANGOTTI em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000057-52.2007.8.05.0068 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Coribe Exequente: Onicio Resende Junior Advogado: Barbara Briza Bandeira Sabino (OAB:GO39928) Executado: Zuleika Oliva De Oliveira Advogado: Joao Ribeiro Da Silva Neto (OAB:GO15511) Advogado: Lara De Oliveira Andrade (OAB:DF70172) Advogado: Rafael Angotti (OAB:GO63109) Executado: Cidinaldo Wilson Boschini Martins Pereira Filho Advogado: Joao Ribeiro Da Silva Neto (OAB:GO15511) Advogado: Valdivino Neto Do Nascimento (OAB:BA24746) Executado: Fernanda Almeida Trondi Oliveira Advogado: Joao Ribeiro Da Silva Neto (OAB:GO15511) Executado: Odilson Abadio De Resende Executado: Silvana Marcia Sacardo Resende Executado: Claudine Fernandes De Oliveira Advogado: Joao Ribeiro Da Silva Neto (OAB:GO15511) Advogado: Lara De Oliveira Andrade (OAB:DF70172) Advogado: Rafael Angotti (OAB:GO63109) Interessado: Nestor Hermes Advogado: Lara De Oliveira Andrade (OAB:DF70172) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000057-52.2007.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE AUTOR: ONICIO RESENDE JUNIOR Advogado(s): ROBERTO MELO MARTINS (OAB:GO4262), BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO registrado(a) civilmente como BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO (OAB:GO39928) REU: ZULEIKA OLIVA DE OLIVEIRA e outros (5) Advogado(s): JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO (OAB:GO15511), VALDIVINO NETO DO NASCIMENTO (OAB:BA24746), RAFAEL ANGOTTI (OAB:GO63109) DECISÃO Muito bem vistos e examinados os autos.

Trata-se de Ação Pauliana cuja sentença julgou improcedente os pedidos nos seguintes termos: " As Escrituras Públicas de Compra e Venda dos Imóveis Rurais de matrículas nº 4.154 e 4.126, pelos quais, o senhor Odilson os vendeu para o senhor Claudine, ocorreu a primeira na data de 28 de dezembro de 2005 (fls. 24/26, ID 26900579) e a segunda na data de 22 de julho de 2005 (fls.32/34, ID 26900579), sendo que a Rescisão da Compra e Venda desses Imóveis ocorreu em 18/04/2006 (fls. 41/42).

Nessa feita, fica evidente que os imóveis em discursão voltaram a pertencer ao terceiro, o senhor Odilson, em período anterior a celebração do Termo de Compromisso e antes da data de vencimento da possível nota promissória.

Ressalto que o senhor Odilson vendeu a propriedade de matrícula nº 4.154 para a senhora Fernanda Almeida em 30 de novembro de 2006, quando não mais pertencia ao requerido Claudine (fls. 27/31, ID 26900579), quanto a matrícula de nº 4.126, foi vendido do senhor Odilson ao Cidinaldo Wilson em 21 de junho de 2006 (fls. 35/40), anterior a formação do termo." (grifos do Juízo) Em sede de recurso de apelação, o Egrégio Tribunal entendeu da seguinte forma: "Trata-se de Ação Pauliana ou Revocatória ajuizada pelo apelante, visando a declaração de ineficácia de dois negócios jurídicos envolvendo as glebas de terra, denominadas Fazenda São Francisco VIII e Fazenda São Francisco X, matrículas 4126 e 4154, situadas no município de Jaborandi- Bahia. (...) Além disso, insta salientar que o apelado, embora repita que os atos impugnados implicaram prejuízo ao seu crédito, não conseguiu apresentar elementos que infirmem a situação de solvência do devedor.

Em verdade, importa destacar que o autor, na execução movida perante o Poder Judiciário do Estado de Goiás em desfavor do primeiro apelado, apontou dois imóveis pertencentes ao devedor que, livre e desembaraçados, deveriam ser penhorados para garantir o pagamento da dívida executada (fl. 30 do ID 32156239).

Assim, a própria atuação do apelante, nestes autos e em outros, indica que a insolvência inexiste." (grifos do Juízo) E, mediante essa fundamentação, o Tribunal manteve a sentença por meio de acórdão que transitou em julgado em 07 de março de 2023 (ID 370086222).

Em petição de ID 372086210, a parte interessada requereu o cancelamento da restrição averbada no imóvel de matrícula nº 4126.

Era o relatório.

Passo a decidir.

Ao cartório para retificar a classe para cumprimento de sentença, haja vista o trânsito em julgado da fase de conhecimento.

O despacho inicial, ID 26900579 (pág 37), determinou a averbação da presente ação às margens das matrículas dos respectivos imóveis.

Com a sentença de improcedência e o acórdão que manteve a sentença em seu inteiro teor com o trânsito em julgado, associado ao pedido de cumprimento de sentença, é de se concluir pela força da coisa julgada material.

DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho o pedido formulado para determinar o cancelamento da restrição averbada na matrícula 4126.

Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis para proceder com o cancelamento.

Concedo à presente decisão força de ofício/mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto CORIBE/BA, 6 de fevereiro de 2024.
05/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:25

Expedição de Ofício.
04/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
02/03/2024 01:48

Publicado Intimação em 27/02/2024.
02/03/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
02/03/2024 01:48

Publicado Intimação em 27/02/2024.
02/03/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
02/03/2024 01:47

Publicado Intimação em 27/02/2024.
02/03/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
02/03/2024 01:47

Publicado Intimação em 27/02/2024.
02/03/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
02/03/2024 01:46

Publicado Intimação em 27/02/2024.
02/03/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 08:59

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:28

Expedição de Ofício.
23/02/2024 16:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 12:26

Outras Decisões
06/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 01:51

Decorrido prazo de VALDIVINO NETO DO NASCIMENTO em 22/06/2023 23:59.
24/01/2024 01:51

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 22/06/2023 23:59.
24/01/2024 01:51

Decorrido prazo de BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO em 22/06/2023 23:59.
24/01/2024 01:51

Decorrido prazo de ROBERTO MELO MARTINS em 22/06/2023 23:59.
13/11/2023 10:08

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:08

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 19:59

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 19:19

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 18:08

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 11:20

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 06:58

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:09

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:01

Recebidos os autos
07/03/2023 15:01

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
12/04/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 13:17

Conclusos para despacho
31/01/2022 13:16

Juntada de devolução de carta precatória
28/10/2021 15:54

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 24/08/2021 23:59.
25/10/2021 06:32

Decorrido prazo de ROBERTO MELO MARTINS em 24/08/2021 23:59.
25/10/2021 06:32

Decorrido prazo de VALDIVINO NETO DO NASCIMENTO em 24/08/2021 23:59.
08/09/2021 10:28

Juntada de Informações
03/09/2021 13:15

Juntada de Certidão
03/09/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2021 11:07

Expedição de Carta precatória.
31/08/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 11:20

Publicado Intimação em 16/08/2021.
18/08/2021 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 11:19

Publicado Intimação em 16/08/2021.
18/08/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 11:19

Publicado Intimação em 16/08/2021.
18/08/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 11:18

Publicado Intimação em 16/08/2021.
18/08/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
13/08/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 09:44

Conclusos para despacho
13/08/2021 09:43

Juntada de Certidão
28/07/2021 11:18

Juntada de Certidão
28/07/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 11:07

Expedição de Ofício.
28/07/2021 11:01

Desentranhado o documento
28/07/2021 11:01

Cancelada a movimentação processual
28/07/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:57

Conclusos para despacho
09/06/2021 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 03:35

Decorrido prazo de VALDIVINO NETO DO NASCIMENTO em 27/05/2021 23:59.
27/05/2021 11:49

Conclusos para despacho
27/05/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 20:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 20:09

Expedição de Ofício.
19/05/2021 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 14:38

Conclusos para despacho
13/05/2021 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2021 18:25

Publicado Citação em 05/05/2021.
08/05/2021 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
03/05/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:04

Conclusos para despacho
09/03/2021 09:55

Juntada de Petição de contra-razões
09/02/2021 07:51

Decorrido prazo de ROBERTO MELO MARTINS em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:51

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:50

Decorrido prazo de BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO em 08/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 20:28

Publicado Intimação em 15/12/2020.
18/12/2020 20:27

Publicado Intimação em 15/12/2020.
18/12/2020 20:27

Publicado Intimação em 15/12/2020.
15/12/2020 11:31

Juntada de Certidão
14/12/2020 18:54

Juntada de Petição de apelação
11/12/2020 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2020 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 16:07

Juntada de Petição de apelação
08/12/2020 09:42

Publicado Intimação em 03/12/2020.
02/12/2020 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 09:19

Julgado improcedente o pedido
04/11/2020 11:40

Conclusos para julgamento
15/10/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 08:55

Conclusos para despacho
30/10/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2019 06:25

Decorrido prazo de ROBERTO MELO MARTINS em 15/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 18:42

Publicado Intimação em 30/07/2019.
29/07/2019 12:14

Expedição de intimação.
23/07/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 15:31

Conclusos para despacho
07/06/2019 02:01

Devolvidos os autos
16/05/2019 15:01

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
19/02/2019 10:18

REMESSA
28/10/2014 15:02

CONCLUSÃO
28/10/2014 12:41

CONCLUSÃO
14/10/2014 13:41

CONCLUSÃO
03/09/2014 12:33

CONCLUSÃO
17/12/2013 13:21

CONCLUSÃO
17/04/2012 20:57

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
16/04/2007 14:15

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2007

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2022 08:35

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