TJBA - 8008875-24.2021.8.05.0080
1ª instância - 5Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2024 01:42
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 26/03/2024 23:59.
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12/04/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 12:16
Baixa Definitiva
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12/04/2024 12:16
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 12:16
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 12:15
Arquivado Definitivamente
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06/03/2024 20:14
Publicado Intimação em 05/03/2024.
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06/03/2024 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8008875-24.2021.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Anderson Oliveira Costa Advogado: Samerson Oliveira Costa (OAB:BA61147) Exequente: Elizabete Santos Oliveira Costa Advogado: Samerson Oliveira Costa (OAB:BA61147) Exequente: A.
O.
C.
Advogado: Samerson Oliveira Costa (OAB:BA61147) Executado: Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.a.
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.
Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008875-24.2021.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Liquidação / Cumprimento / Execução] Polo ativo: EXEQUENTE: ANDERSON OLIVEIRA COSTA, ELIZABETE SANTOS OLIVEIRA COSTA, A.
O.
C.
Polo passivo: EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do executado, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes referente ao processo em epígrafe conforme DAJE de ID 433406733, na forma da sentença.
O advogado ou parte intimada poderá, também, emitir o referido DAJE por meio do endereço eletrônico http://www2.tjba.jus.br/scr/cr.
Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação nos autos, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada.
Feira de Santana/BA, 29 de fevereiro de 2024 .
ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria -
29/02/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 18:06
Juntada de Outros documentos
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18/02/2024 03:28
Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA COSTA em 16/02/2024 23:59.
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18/02/2024 03:28
Decorrido prazo de ELIZABETE SANTOS OLIVEIRA COSTA em 16/02/2024 23:59.
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18/02/2024 03:28
Decorrido prazo de ASAFE OLIVEIRA COSTA em 16/02/2024 23:59.
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18/02/2024 03:28
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 16/02/2024 23:59.
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15/02/2024 12:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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08/01/2024 15:05
Juntada de Alvará
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21/12/2023 02:27
Publicado Sentença em 20/12/2023.
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21/12/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
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19/12/2023 15:56
Expedição de sentença.
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19/12/2023 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/12/2023 14:45
Expedição de despacho.
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19/12/2023 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/12/2023 14:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/12/2023 14:15
Conclusos para decisão
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19/12/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 17:13
Juntada de Petição de 8008875_24.2021.8.05.0080 _ Indenizatória_ Cumprim
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25/10/2023 20:27
Publicado Despacho em 11/10/2023.
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25/10/2023 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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10/10/2023 10:03
Expedição de despacho.
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10/10/2023 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/10/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 13:51
Conclusos para decisão
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29/09/2023 13:51
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/09/2023 13:51
Transitado em Julgado em 29/09/2023
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27/09/2023 10:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/09/2023 19:38
Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
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26/08/2023 03:11
Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA COSTA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:11
Decorrido prazo de ELIZABETE SANTOS OLIVEIRA COSTA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:11
Decorrido prazo de ASAFE OLIVEIRA COSTA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:11
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:06
Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA COSTA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:06
Decorrido prazo de ELIZABETE SANTOS OLIVEIRA COSTA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:06
Decorrido prazo de ASAFE OLIVEIRA COSTA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:06
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 25/08/2023 23:59.
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04/08/2023 05:22
Publicado Sentença em 02/08/2023.
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04/08/2023 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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01/08/2023 08:20
Expedição de sentença.
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01/08/2023 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/07/2023 09:06
Expedição de despacho.
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31/07/2023 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/07/2023 09:06
Julgado procedente o pedido
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31/05/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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18/01/2023 12:52
Conclusos para decisão
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21/11/2022 12:42
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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01/10/2022 07:05
Publicado Despacho em 23/09/2022.
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01/10/2022 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
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22/09/2022 11:12
Expedição de despacho.
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22/09/2022 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2022 19:21
Despacho
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27/06/2022 14:08
Juntada de Petição de petição
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01/06/2022 10:47
Juntada de Petição de petição
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13/04/2022 11:45
Conclusos para julgamento
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18/03/2022 21:15
Juntada de Petição de réplica
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04/03/2022 03:35
Publicado Intimação em 21/02/2022.
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04/03/2022 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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18/02/2022 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/02/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
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18/02/2022 11:41
Juntada de Certidão
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12/02/2022 07:13
Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA COSTA em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 07:13
Decorrido prazo de ELIZABETE SANTOS OLIVEIRA COSTA em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 07:13
Decorrido prazo de ASAFE OLIVEIRA COSTA em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 07:13
Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 11/02/2022 23:59.
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10/02/2022 11:44
Conclusos para despacho
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20/12/2021 14:49
Publicado Despacho em 20/12/2021.
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20/12/2021 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
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17/12/2021 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/12/2021 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2021 11:32
Juntada de Petição de petição
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28/09/2021 11:43
Conclusos para despacho
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31/08/2021 15:55
Juntada de Petição de petição
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28/08/2021 13:45
Publicado Despacho em 19/08/2021.
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28/08/2021 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
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18/08/2021 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2021 15:34
Conclusos para despacho
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12/08/2021 15:33
Juntada de Certidão
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02/08/2021 14:44
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2021 05:25
Publicado Despacho em 08/07/2021.
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18/07/2021 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
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15/07/2021 11:53
Juntada de Petição de petição
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07/07/2021 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/07/2021 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2021 12:27
Conclusos para despacho
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06/07/2021 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
14/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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