04/04/2024 21:29

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:42

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS MENEZES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 05/03/2024.
06/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8004324-05.2023.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Autor: Amanda Dos Santos Menezes Advogado: Marcela Montenegro De Oliveira Freitas (OAB:BA45273) Reu: Claro S.a.

Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8004324-05.2023.8.05.0250 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Análise de Crédito, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Autor(a): AMANDA DOS SANTOS MENEZES Ré(u): CLARO S.A.

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial que formularam AMANDA DOS SANTOS MENEZES e CLARO S.A., devidamente qualificados, nos termos dos art. 840, do Código Civil e artigos 3º, § 3º e 190, do Código de Processo Civil. É o relatório.

Passo à fundamentação. À fl. 428813048, as partes formularam o pedido de homologação de acordo que celebraram, dizendo respeito à rescisão do contrato objeto da lide, abstenção/retirada dos dados da autora dos cadastros de proteção ao crédito e pagamento de valor em favor da autora.

O acordo submetido à homologação está em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos dispositivos legais mencionados e, ainda, o art. 104, do Código Civil, razão pela qual a decisão é pela sua validade.

Diante do exposto, com fundamento no art. 840, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes.

Com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.

Sem custas, na forma prevista no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma estabelecida pelas partes.

Dado que a transação é incompatível com o interesse recursal, faça-se a certidão do trânsito em julgado logo após a publicação, procedendo com a respectiva baixa.

Publique-se e intimem-se.

Simões Filho (BA), 30 de janeiro de 2024.

Gustavo Hungria Juiz de Direito
29/02/2024 23:03

Baixa Definitiva
29/02/2024 23:03

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 23:03

Expedição de sentença.
29/02/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 23:02

Expedição de sentença.
29/02/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:54

Expedição de sentença.
29/02/2024 07:19

Expedição de termo.
29/02/2024 07:19

Homologada a Transação
07/02/2024 21:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 21:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:53

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS MENEZES em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:53

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:53

Expedição de termo.
29/01/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:46

Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
29/01/2024 15:45

Audiência Conciliação cancelada para 30/01/2024 10:00 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO.
29/01/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:41

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
24/12/2023 00:08

Publicado Termo em 05/12/2023.
24/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
04/12/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:43

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:27

Expedição de termo.
04/12/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:54

Audiência Conciliação designada para 30/01/2024 10:00 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO.
27/10/2023 03:39

Publicado Despacho em 26/10/2023.
27/10/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 09:28

Expedição de despacho.
25/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 20:07

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA DOS SANTOS MENEZES - CPF: *66.***.*53-80 (AUTOR).
02/10/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:21

Inclusão no Juízo 100% Digital
15/09/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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