28/05/2025 11:51

Baixa Definitiva
28/05/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8088765-89.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Bluecom Solucoes De Conectividade E Informatica Ltda Advogado: Andre Aparecido Monteiro (OAB:SP3185070A) Litisconsorte: Secretário Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8088765-89.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REPRESENTANTE/NOTICIANTE: BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA Advogado(s): ANDRE APARECIDO MONTEIRO (OAB:SP3185070A) LITISCONSORTE: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
22/01/2025 01:04

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:30

Conclusos #Não preenchido#
09/07/2024 09:10

Juntada de Certidão
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:13

Decorrido prazo de BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:04

Decorrido prazo de BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA em 20/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:26

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:44

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8088765-89.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Bluecom Solucoes De Conectividade E Informatica Ltda Advogado: Andre Aparecido Monteiro (OAB:SP3185070A) Litisconsorte: Secretário Da Fazenda Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8088765-89.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REPRESENTANTE/NOTICIANTE: BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA Advogado(s): ANDRE APARECIDO MONTEIRO (OAB:SP3185070A) LITISCONSORTE: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a baixa dos autos no Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 1 de março de 2024.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
01/03/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:16

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
22/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 71618 / BA (2023/0202396-8) autuado em 14/06/2023
05/06/2023 11:13

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
18/04/2023 00:13

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:10

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
05/04/2023 09:04

Juntada de Certidão
30/03/2023 09:44

Conclusos #Não preenchido#
30/03/2023 09:43

Juntada de Certidão
22/12/2022 22:04

Expedição de Certidão.
21/12/2022 22:32

Publicado Despacho em 25/11/2022.
21/12/2022 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
01/12/2022 00:14

Expedição de Certidão.
24/11/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:55

Conclusos #Não preenchido#
02/08/2022 01:41

Decorrido prazo de BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.
27/07/2022 01:01

Decorrido prazo de BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 01:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:00

Expedição de Certidão.
22/07/2022 14:30

Expedição de Certidão.
18/07/2022 08:23

Publicado Despacho em 18/07/2022.
18/07/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:31

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2022 15:28

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
14/03/2022 01:17

Publicado Decisão em 11/03/2022.
14/03/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 23:38

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
07/02/2022 10:17

Conclusos #Não preenchido#
17/12/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.
20/11/2021 00:00

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 02:54

Publicado Despacho em 17/08/2021.
18/08/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 21:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 09:49

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/05/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 11:42

Juntada de Certidão
03/02/2021 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 01/02/2021 23:59:59.
31/12/2020 20:19

Juntada de Petição de mandado
31/12/2020 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2020 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2020 13:47

Expedição de Mandado.
04/11/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 00:13

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2020 10:33

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2020 11:01

Conclusos #Não preenchido#
20/10/2020 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2020 10:17

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:57

Expedição de Certidão.
19/10/2020 13:15

Recebidos os autos
19/10/2020 13:15

Expedição de Certidão.
19/10/2020 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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