05/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
19/03/2025 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/02/2025 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 15:11

Cominicação eletrônica
08/01/2025 15:11

Cominicação eletrônica
08/01/2025 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/01/2025 09:22

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:36

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
07/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 20:05

Expedição de despacho.
16/12/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:26

Conclusos para decisão
01/08/2024 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
06/07/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
30/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 12:15

Decorrido prazo de CINE ELI BAHIA CINEMAS LTDA em 27/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/03/2024.
08/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8002653-11.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cine Eli Bahia Cinemas Ltda Advogado: Emely Alves Perez (OAB:SP315560) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002653-11.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CINE ELI BAHIA CINEMAS LTDA Advogado(s): EMELY ALVES PEREZ (OAB:SP315560) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
01/03/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 19:26

Comunicação eletrônica
01/03/2024 19:26

Comunicação eletrônica
01/03/2024 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2024 14:09

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
01/03/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 18:59

Expedição de despacho.
23/02/2024 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/09/2023 13:54

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
05/08/2023 10:50

Publicado Despacho em 04/08/2023.
05/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
02/08/2023 19:55

Expedição de despacho.
02/08/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2023 23:59.
23/05/2023 09:58

Conclusos para decisão
18/05/2023 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 07:16

Expedição de despacho.
02/02/2023 22:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.
02/02/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:30

Conclusos para decisão
04/02/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2019 23:42

Decorrido prazo de CINE ELI BAHIA CINEMAS LTDA em 29/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 15:32

Expedição de despacho de citação por ar digital.
29/07/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 10:39

Conclusos para despacho
27/05/2019 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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