02/09/2025 07:50

Expedição de ato ordinatório.
02/09/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:51

Juntada de Petição de 8172185_21.2022.8.05.0001 _ALEGAÇÕES FINAIS_ALLA
01/09/2025 09:49

Determinada Requisição de Informações
22/08/2025 07:46

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
15/08/2025 19:12

Expedição de intimação.
15/08/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:40

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
14/08/2025 08:20

Juntada de Certidão
23/07/2025 22:34

Decorrido prazo de ALLAN RICARDO REIS DE CARVALHO em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:56

Juntada de Petição de 8172185_21.2022.8.05.0001_MANIFESTAC¸A~O DE CIEN
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8172185-21.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: ALLAN RICARDO REIS DE CARVALHO Advogado(s) do reclamado: FABIO FELSEMBOURG DOS SANTOS DECISÃO A defesa do réu ALLAN RICARDO REIS DE CARVALHO, requer a renúncia nos autos (ID - 507040472), com fulcro no art. 112 do CPC, ao tempo que requer a intimação do réu acerca da referida renúncia.

Ora, o artigo 112 do CPC reza que, in verbis: Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

Dessa forma, não há como prosperar o requerimento do referido causídico.

O munus de cientificar o réu acerca da renúncia é do advogado e deve ser comprovada nos autos.

Além disso, uma vez comprovada a cientificação, o advogado permanece vinculado aos autos por dez dias.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de renúncia da defesa constituída, devendo ser intimado o advogado para proceder na forma legal supra transcrita.

Aguarde-se audiência designada. Salvador, 3 de julho de 2025. Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito
03/07/2025 11:46

Expedição de despacho.
03/07/2025 11:46

Expedição de intimação.
03/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador-BA Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Salvador-BA.

Fone: 3460-8033, E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA EM MEIO AUDIOVISUAL Processo: 8172185-21.2022.8.05.0001Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)Autor: Ministério Público do Estado da BahiaRéu: ALLAN RICARDO REIS DE CARVALHO DADOS DA ASSENTADA: DATA: 18 de junho de 2025.

HORÁRIO PREVISTO: 09:30 HORÁRIO REALIZADO: 09:30 LUGAR: 1ª sala de audiências da 1ª Vara de Tóxicos PRESENÇAS: Juiz de Direito: ROSEMUNDA SOUZA BARRETO VALENTE Ministério Público: Verena Leal Acusado: ALLAN RICARDO REIS DE CARVALHO Partes: Mencionada(s) acima.

Testemunhas: AUSÊNCIAS: - SD/PM ELDER MENESES DOS SANTOS, mat. 30.534.566-0 - SD/PM LUIS EDUARDO SANTOS DE LIMA, mat. 30.631.109-6 OCORRÊNCIAS: - Aberta a audiência, procedeu-se ao pregão e constatou-se as ausências e presenças, conforme anotado acima; - A audiência foi gravada por meio de Vídeo conferência através da plataforma Lifesize, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, podendo ser resgatada no link abaixo. - O arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei. - Por conta da impossibilidade de assinatura dos presentes nesta ata, a mesma será disponibilizada virtualmente, depois de lida, para as partes e assinada somente pela Magistrada. - O réu esteve presente. - O réu informou não possuir condições financeiras para arcar com os honorários do advogado que o representava, encontrando-se atualmente na condição de cadeirante, em tratamento de hemodiálise, razão pela qual requer ser assistido pela Defensoria Pública. - Na oportunidade, o réu informou o seu endereço atualizado: Segunda Travessa da praça Celestial, bairro da paz, sem número, casa verde, próximo ao lixão que se encontra na rua, mais ou menos à 4 casas após. - Conforme consta no documento ID 502469370, os policiais encontram-se em gozo de férias, razão pela qual não compareceram à audiência. - O MP e a Defesa fizeram as manifestações e requerimentos, consoante anotado abaixo. - Ao final, A MM.

Juíza decidiu como se consta a seguir.

Que dada a palavra a ACUSAÇÃO, foi dito que: - Sem requerimentos.

Que dada a palavra a DEFESA, foi dito que: - Sem requerimentos.

DELIBERAÇÕES DO JUÍZO: - Conforme certidão de ID 502469370, os policiais encontram-se em gozo de férias, motivo pelo qual a audiência foi remarcada para o dia 14 de agosto, às 08h30, no formato presencial.

Cientes o réu e o Ministério Público.

Requisitem-se os policiais para a próxima audiência.

Intime-se a Defensoria Pública para representar o réu.

ENCERRAMENTO: - E, para constar, nada mais havendo, foi determinada a lavratura do presente termo. - Eu, Jamile Teixeira, o digitei. Salvador, 2025-06-18. Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito
30/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:39

Expedição de termo.
30/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:36

Expedição de Ofício.
18/06/2025 11:08

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
18/06/2025 07:53

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:00

Mandado devolvido Negativamente
27/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:56

Expedição de Edital.
12/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:16

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:13

Expedição de Ofício.
12/05/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
12/05/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
07/05/2025 11:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/05/2025 20:28

Expedição de despacho.
06/05/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 04:14

Decorrido prazo de ALLAN RICARDO REIS DE CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
05/05/2025 17:56

Decorrido prazo de ALLAN RICARDO REIS DE CARVALHO em 14/04/2025 23:59.
26/04/2025 21:09

Publicado Decisão em 03/04/2025.
26/04/2025 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
25/04/2025 19:05

Publicado Despacho em 07/04/2025.
25/04/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
24/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:14

Juntada de Petição de comunicações
09/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:09

Expedição de Ofício.
08/04/2025 10:01

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:55

Desentranhado o documento
08/04/2025 09:47

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:05

Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico - bnmp
04/04/2025 09:04

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
04/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:27

Juntada de Petição de 8172185_21.2022.8.05.0001_MANIFESTAC¸A~O DE CIE^
02/04/2025 19:01

Expedição de despacho.
02/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
02/04/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 07:52

Conclusos para decisão
01/04/2025 19:14

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:17

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar - bnmp
01/04/2025 15:17

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
01/04/2025 14:48

Expedição de decisão.
01/04/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:13

Juntada de Petição de 8172185_21.2022.8.05.0001_REVOGAC¸A~O DE PRISA~O
24/03/2025 13:48

Expedição de despacho.
24/03/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:02

Juntada de Petição de 8172185_21.2022.8.05.0001_MANIFESTAC¸A~O_PERDA
14/03/2025 11:11

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:03

Expedição de despacho.
14/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
06/03/2025 07:12

Conclusos para decisão
01/03/2025 17:26

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
01/03/2025 15:57

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
01/03/2025 15:28

Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
01/03/2025 15:11

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
28/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:16

Audiência em prosseguimento
10/07/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:54

Expedição de Edital.
25/05/2024 17:57

Decorrido prazo de ALLAN RICARDO REIS DE CARVALHO em 25/04/2024 23:59.
03/05/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
30/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:15

Expedição de Edital.
30/04/2024 13:07

Desentranhado o documento
30/04/2024 13:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
30/04/2024 13:01

Expedição de Mandado.
03/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Ciente_8172185_21.2022_Allan Ricardo Reis de Carvalho_Recebimento de denúncia_ designação de audiênc
02/04/2024 19:24

Expedição de decisão.
02/04/2024 16:34

Recebida a denúncia contra ALLAN RICARDO REIS DE CARVALHO - CPF: *65.***.*50-57 (REU) e Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (AUTOR)
06/03/2024 10:45

Conclusos para decisão
06/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:21

Expedição de despacho.
04/03/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:54

Conclusos para decisão
10/11/2023 01:05

Mandado devolvido Negativamente
17/10/2023 17:13

Expedição de Mandado.
17/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:19

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:25

Expedição de despacho.
09/10/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:52

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 18:17

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
02/06/2023 13:11

Expedição de despacho.
02/06/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 10:49

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:26

Juntada de Certidão
13/12/2022 00:22

Mandado devolvido Negativamente
02/12/2022 10:37

Expedição de Mandado.
02/12/2022 10:35

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:25

Desentranhado o documento
02/12/2022 10:25

Desentranhado o documento
02/12/2022 09:59

Juntada de Certidão
02/12/2022 09:52

Expedição de Ofício.
02/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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