15/02/2025 12:07

Decorrido prazo de GERSON SANTANA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:28

Baixa Definitiva
11/02/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 23/01/2025.
07/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 09:50

Expedição de Mandado.
07/01/2025 09:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/09/2024 17:07

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:07

Expedição de Mandado.
18/07/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
10/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:26

Expedição de Mandado.
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008316-29.2022.8.05.0146 Arrolamento Comum Jurisdição: Juazeiro Requerido: Maria Jose Rodrigues Da Silva Herdeiro: Osmundo Rodrigues Da Silva Herdeiro: Agda Cristina Rodrigues Da Silva Herdeiro: A.

E.

R.

D.

S.

Herdeiro: Lucas Diego Rodrigues Da Silva Requerente: Osmundo Rodrigues Da Silva Advogado: Gerson Santana (OAB:BA48764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 8008316-29.2022.8.05.0146 AÇÃO DE INVENTÁRIO INVENTARIANTE: OSMUNDO RODRIGUES DA SILVA INVENTARIADO: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA * DECISÃO COM FORÇA DE TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Vistos etc., 1.

Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, deferindo, entretanto, o pedido de recolhimento de custas ao final, face a peculiaridade do caso; 2.

Acolho a emenda de ID 315408331, determinando o processamento do Inventário pelo Rito de Arrolamento Comum dos bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA. 3.

Nomeio como inventariante o requerente, OSMUNDO RODRIGUES DA SILVA, independentemente de compromisso (art. 660, CPC); 4.

Recebo a inicial e emenda como Primeiras Declarações, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do Plano de Partilha (CPC, art. 659), sob pena de indeferimento. 5.

Advirto aos interessados que o Plano de Partilha deve vir na forma prescrita no art. 653 do CPC, constando, necessariamente, de um Auto de Orçamento (que deve conter o nome do autor da herança, discriminar os sujeitos do arrolamento, descrever ativo e passivo do espólio e atribuir valor aos bens, inclusive ao passivo, se houver) e das folhas de pagamento (individualizada por herdeiro, indicando quota que lhe cabe, razão do pagamento, bens que compõe o quinhão e valor do quinhão). 6.

Deverá o Plano de Partilha/Declaração ser instruído, obrigatoriamente, com os documentos indispensáveis ao feito, observando o disposto no art. 620 do CPC/2015, quais sejam: A) Certidões positivas de propriedade atualizadas das matrículas dos bens imóveis; B) Comprovante de propriedade dos bens móveis; C) Certidões negativas fiscais das três esferas da administração pública, ou seja, Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, em nome da falecida (art. 654 do CPC); D) Documentos que comprovem a legitimidade dos herdeiros e seus respectivos cônjuges; E) Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento - CENSEC (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); 7.

Caso requerido, defiro a consulta BACENJUD/SISBAJUD, para busca de valores de crédito disponíveis em nome da de cujus. 8.

Estando as declarações em ordem, cite-se o herdeiro não representado, LUCAS DIEGO RODRIGUES DA SILVA, para os termos do inventário e partilha, manifestando-se, no prazo de 15 (quinze) dias sobre as declarações (CPC/2015, art. 627); 9.

Em seguida, colha-se o parecer da Fazenda Pública Estadual (CPC/2015, art. 626, § 4º). 10.

Havendo impugnação às primeiras declarações, deve ser aberto o contraditório ao inventariante, demais herdeiros e Fazenda Pública. 11.

Cumprido tudo quanto acima determinado, voltem-me os autos conclusos em pasta própria. 12.

Publique-se.

Cumpra-se.

Juazeiro-BA., datada e assinada digitalmente Dra.

Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito Juíza de Direito
02/03/2024 00:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 20:23

Decorrido prazo de GERSON SANTANA em 31/08/2023 23:59.
14/11/2023 20:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
14/11/2023 20:23

Decorrido prazo de OSMUNDO RODRIGUES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
14/11/2023 20:23

Decorrido prazo de AGDA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
14/11/2023 20:23

Decorrido prazo de ANA ELVIRA RODRIGUES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
14/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
08/09/2023 07:59

Decorrido prazo de LUCAS DIEGO RODRIGUES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:02

Publicado Intimação em 08/08/2023.
16/08/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
10/08/2023 02:41

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 23:02

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 19:24

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 18:30

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 23:44

Decorrido prazo de GERSON SANTANA em 29/03/2023 23:59.
06/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 21:58

Publicado Intimação em 07/03/2023.
12/05/2023 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
03/04/2023 16:50

Outras Decisões
03/04/2023 16:27

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
06/03/2023 10:08

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 18:05

Conclusos para despacho
21/09/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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