TJBA - 8032257-55.2022.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 20:43
Publicado Despacho em 22/07/2025.
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25/07/2025 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8032257-55.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ALFEU ADOLFO DE MENEZES NETO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o autor para, querendo, em 15 dias, formular o competente pedido de cumprimento de sentença, apresentado a planilha de cálculos. Decorrido o prazo sem requerimentos, arquivem-se. Salvador, 15 de julho de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
18/07/2025 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 23:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 08:56
Conclusos para decisão
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12/07/2025 06:39
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8032257-55.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ALFEU ADOLFO DE MENEZES NETO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a parte autora para, em 10 dias, apresentar os extratos das declarações de IR dos exercícios em questão, a fim de que se verifique se houve restituição de imposto pela Receita Federal.
Salvador, 1 de julho de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
03/07/2025 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 11:53
Conclusos para decisão
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11/02/2025 07:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
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14/01/2025 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.
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18/12/2024 18:59
Decorrido prazo de ALFEU ADOLFO DE MENEZES NETO em 16/12/2024 23:59.
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18/12/2024 18:52
Publicado Sentença em 25/11/2024.
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18/12/2024 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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21/11/2024 08:32
Expedição de sentença.
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19/11/2024 15:42
Expedição de ato ordinatório.
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19/11/2024 15:42
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/09/2024 16:11
Conclusos para decisão
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11/09/2024 16:11
Expedição de ato ordinatório.
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12/07/2024 00:56
Decorrido prazo de ALFEU ADOLFO DE MENEZES NETO em 08/07/2024 23:59.
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17/06/2024 13:12
Expedição de ato ordinatório.
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17/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 05:28
Decorrido prazo de ALFEU ADOLFO DE MENEZES NETO em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 21:06
Publicado Sentença em 21/02/2024.
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14/03/2024 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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26/02/2024 10:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/02/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 13:48
Expedição de sentença.
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16/02/2024 08:47
Expedição de decisão.
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16/02/2024 08:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/01/2024 02:19
Decorrido prazo de ALFEU ADOLFO DE MENEZES NETO em 28/09/2023 23:59.
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24/01/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.
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06/12/2023 09:31
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 12:01
Juntada de Petição de contestação
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27/09/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 19:09
Publicado Decisão em 04/09/2023.
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21/09/2023 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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01/09/2023 08:06
Expedição de decisão.
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01/09/2023 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/08/2023 13:18
Concedida a Antecipação de tutela
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15/08/2023 14:48
Conclusos para decisão
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10/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ALFEU ADOLFO DE MENEZES NETO em 07/07/2023 23:59.
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10/08/2023 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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09/08/2023 23:50
Decorrido prazo de ALFEU ADOLFO DE MENEZES NETO em 07/07/2023 23:59.
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09/08/2023 23:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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09/08/2023 23:15
Decorrido prazo de ALFEU ADOLFO DE MENEZES NETO em 07/07/2023 23:59.
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09/08/2023 23:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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09/08/2023 23:10
Decorrido prazo de ALFEU ADOLFO DE MENEZES NETO em 07/07/2023 23:59.
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09/08/2023 23:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
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08/08/2023 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/08/2023 10:18
Juntada de Certidão
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19/06/2023 11:01
Publicado Decisão em 13/06/2023.
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19/06/2023 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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12/06/2023 16:11
Expedição de decisão.
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12/06/2023 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/03/2023 08:44
Expedição de decisão.
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15/03/2023 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/03/2023 08:44
Declarada incompetência
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31/01/2023 09:34
Conclusos para despacho
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23/01/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/08/2022 09:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.
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23/08/2022 11:47
Decorrido prazo de ALFEU ADOLFO DE MENEZES NETO em 19/08/2022 23:59.
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03/08/2022 17:07
Publicado Decisão em 02/08/2022.
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03/08/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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03/08/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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30/07/2022 07:25
Expedição de decisão.
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30/07/2022 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/07/2022 07:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/07/2022 08:44
Conclusos para julgamento
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11/04/2022 07:01
Decorrido prazo de ALFEU ADOLFO DE MENEZES NETO em 08/04/2022 23:59.
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09/04/2022 05:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.
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01/04/2022 19:20
Publicado Decisão em 24/03/2022.
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01/04/2022 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
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23/03/2022 08:03
Expedição de decisão.
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23/03/2022 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/03/2022 15:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/03/2022 17:32
Declarada incompetência
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17/03/2022 15:56
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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