26/05/2025 17:50

Conclusos para decisão
16/05/2025 23:37

Juntada de Certidão óbito
16/05/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
25/09/2024 13:25

Expedição de ofício.
28/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:05

Expedição de ofício.
23/07/2024 17:52

Expedição de despacho.
23/07/2024 17:52

Expedição de RPV.
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
11/06/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8003812-03.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Erenilton Alves De Jesus Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233) Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8003812-03.2017.8.05.0001 AUTOR: ERENILTON ALVES DE JESUS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 5 de março de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
07/06/2024 17:10

Expedição de despacho.
06/06/2024 18:26

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.
27/03/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
20/03/2024 18:34

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:32

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8003812-03.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Erenilton Alves De Jesus Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233) Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8003812-03.2017.8.05.0001 AUTOR: ERENILTON ALVES DE JESUS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 5 de março de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
05/03/2024 19:11

Expedição de ato ordinatório.
05/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8003812-03.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Erenilton Alves De Jesus Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233) Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01,Imbuí – CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8003812-03.2017.8.05.0001 AUTOR: ERENILTON ALVES DE JESUS REU: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte AUTORA, para juntar formulário de precatório atualizado, por estar prejudicado o formulário apresentado no id 110106813, uma vez que não constava nos certidão de trânsito em julgado da sentença executória peça obrigatória para protocolamento do precatório no TJBA. (sentença e certidão IDs 81440589 /337743529 ) .

Prazo de 10 (dez ) dias.

Salvador, 14 de dezembro de 2022.

JANNE VENTURA Analista Judiciário
01/03/2024 18:20

Expedição de Precatório.
03/04/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.
18/01/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
14/12/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:32

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 19:01

Decorrido prazo de ERENILTON ALVES DE JESUS em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.
20/03/2022 11:01

Publicado Sentença em 15/03/2022.
20/03/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022
14/03/2022 16:12

Expedição de sentença.
14/03/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2021 10:20

Expedição de ato ordinatório.
29/05/2021 10:20

Julgado procedente o pedido
28/05/2021 17:35

Conclusos para julgamento
28/05/2021 17:35

Juntada de Certidão
18/04/2021 14:01

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 23/03/2021 23:59.
09/03/2021 08:48

Expedição de ato ordinatório.
06/03/2021 11:01

Juntada de Petição de ato ordinatório
26/02/2021 09:52

Conclusos para julgamento
26/02/2021 09:49

Expedição de Certidão.
03/02/2021 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2020 23:59:59.
30/01/2021 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2020 23:59:59.
21/01/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 18:26

Decorrido prazo de ERENILTON ALVES DE JESUS em 03/12/2020 23:59:59.
30/12/2020 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2020 23:59:59.
06/12/2020 08:45

Publicado Sentença em 30/11/2020.
27/11/2020 14:41

Expedição de sentença via Sistema.
27/11/2020 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 01:43

Publicado Sentença em 18/11/2020.
17/11/2020 15:47

Expedição de sentença via Sistema.
17/11/2020 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2020 15:39

Conclusos para julgamento
17/11/2020 15:35

Juntada de Petição de contra-razões
13/11/2020 17:18

Juntada de ato ordinatório
11/11/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 15:56

Expedição de sentença via Sistema.
09/11/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 11:14

Expedição de intimação via Sistema.
21/10/2020 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2020 09:28

Conclusos para julgamento
16/09/2020 13:25

Juntada de Petição de contra-razões
14/09/2020 07:05

Juntada de ato ordinatório
11/09/2020 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2020 19:18

Publicado Despacho em 23/07/2020.
03/08/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 16:42

Expedição de intimação via Sistema.
22/07/2020 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 14:29

Juntada de ato ordinatório
17/07/2020 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2020 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/06/2019 06:25

Decorrido prazo de ERENILTON ALVES DE JESUS em 29/04/2019 23:59:59.
27/05/2019 17:23

Publicado Despacho em 11/04/2019.
27/05/2019 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2019 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2019 23:59:59.
29/04/2019 15:52

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2019 16:26

Expedição de despacho.
09/04/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 16:42

Conclusos para despacho
19/02/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2019 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2019.
08/02/2019 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019 17:36

Expedição de ato ordinatório.
06/02/2019 17:36

Expedição de ato ordinatório.
30/01/2019 00:07

Publicado Despacho em 30/01/2019.
30/01/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 17:32

Expedição de despacho.
28/01/2019 17:32

Juntada de ato ordinatório
11/03/2018 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2017 18:44

Conclusos para despacho
23/11/2017 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2017 00:39

Publicado Intimação em 21/11/2017.
21/11/2017 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/11/2017 01:18

Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 01/11/2017 23:59:59.
19/10/2017 12:37

Expedição de sentença.
19/10/2017 12:36

Julgado procedente o pedido
21/08/2017 15:57

Conclusos para julgamento
21/08/2017 15:57

Audiência conciliação realizada para 21/08/2017 16:00.
19/07/2017 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/07/2017 17:06

Juntada de Petição de contestação
12/07/2017 18:53

Expedição de citação.
21/06/2017 15:25

Audiência conciliação designada para 21/08/2017 16:00.
21/06/2017 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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