14/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
27/01/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:53

Expedição de sentença.
28/09/2024 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:15

Decorrido prazo de CARLOS MARIA SCHMITT PABST em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:15

Decorrido prazo de FUNDO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:22

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 07/05/2020 15:00 em/para 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.
11/08/2024 12:03

Publicado Sentença em 05/08/2024.
11/08/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:25

Expedição de sentença.
01/08/2024 10:25

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2024 09:41

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:40

Juntada de Informações prestadas
17/07/2024 07:55

Juntada de informação
11/07/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 08:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/07/2024 12:57

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2024 12:10

Decorrido prazo de CARLOS MARIA SCHMITT PABST em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 12:10

Decorrido prazo de FUNDO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS em 27/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:44

Publicado Decisão em 06/03/2024.
08/03/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8001186-06.2020.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carlos Maria Schmitt Pabst Advogado: Carlos Eduardo Schmitt Pabst (OAB:BA9457) Requerido: Fundo De Custeio Do Plano De Saude Dos Servidores Publicos Estaduais Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8001186-06.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente REQUERENTE: CARLOS MARIA SCHMITT PABST Requerido(a) REQUERIDO: FUNDO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS Trata-se de demanda aforada, inclusive, contra o Estado da Bahia. É de ser reconhecida, de fato, a incompetência absoluta deste juízo para conhecer do pedido formulado, o que faço com arrimo no art. 70, II, a, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, dada a presença do ente público no polo passivo da demanda.

Diante do exposto, e com fundamento no art. 64, § 3º, do NCPC, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa deste feito ao setor responsável para regular distribuição entre uma das Varas de Fazenda Pública administrativas desta comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 1 de março de 2024.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
01/03/2024 12:01

Declarada incompetência
22/01/2024 11:10

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:09

Juntada de Certidão
28/10/2023 01:35

Decorrido prazo de CARLOS MARIA SCHMITT PABST em 27/10/2023 23:59.
14/10/2023 22:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.
14/10/2023 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
02/10/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:35

Expedição de Mandado.
02/10/2023 14:35

Expedição de Mandado.
06/04/2022 23:15

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 20:16

Mandado devolvido Negativamente
07/10/2021 10:25

Expedição de Mandado.
07/10/2021 10:22

Juntada de Certidão
14/04/2021 01:11

Decorrido prazo de FUNDO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:11

Decorrido prazo de CARLOS MARIA SCHMITT PABST em 13/04/2021 23:59.
20/03/2021 03:19

Publicado Decisão em 18/03/2021.
20/03/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
17/03/2021 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 14:08

Expedição de carta via ar digital.
15/03/2021 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2021 17:04

Conclusos para despacho
24/05/2020 10:01

Decorrido prazo de CARLOS MARIA SCHMITT PABST em 02/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 00:03

Decorrido prazo de CARLOS MARIA SCHMITT PABST em 18/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 00:03

Decorrido prazo de FUNDO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS em 18/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 20:07

Mandado devolvido Positivamente
28/01/2020 20:04

Mandado devolvido Positivamente
28/01/2020 04:19

Publicado Decisão em 27/01/2020.
24/01/2020 17:30

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
24/01/2020 17:25

Expedição de decisão via Sistema.
24/01/2020 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 17:25

Expedição de decisão via Central de Mandados.
24/01/2020 17:25

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
24/01/2020 17:18

Expedição de decisão via Sistema.
24/01/2020 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 17:18

Expedição de decisão via Central de Mandados.
24/01/2020 17:18

Expedição de Outros documentos via Sistema.
24/01/2020 17:03

Audiência conciliação designada para 07/05/2020 15:00.
24/01/2020 16:12

Expedição de decisão via Sistema.
24/01/2020 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 16:12

Expedição de decisão via Central de Mandados.
24/01/2020 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
06/01/2020 14:15

Conclusos para decisão
06/01/2020 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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