TJBA - 8109316-17.2025.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 19:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/07/2025 23:59.
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05/07/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8109316-17.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Multas e demais Sanções, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Reclamante: REQUERENTE: ANTONIO ISAIAS DA SILVA ARAUJO Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência em seu nome apto para comprovar a habitualidade e efetividade do domicílio alegado. Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria.
Salvador, data registrada no sistema.
LUCIANA CARINHANHA SETÚBAL Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
26/06/2025 09:31
Comunicação eletrônica
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26/06/2025 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 15:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/06/2025 15:41
Conclusos para decisão
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18/06/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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