22/11/2024 10:01

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
02/04/2024 01:21

Decorrido prazo de NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:28

Publicado Intimação em 06/03/2024.
08/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0005553-23.2013.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Reu: Oi Telecomunicacoes Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891) Advogado: Nivaldo Da Silva Santos Junior (OAB:BA27791) Autor: Municipio De Irece Reu: Oi S.a.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0005553-23.2013.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: OI S.A. e outros Nome: OI TELECOMUNICACOES Endereço: RUA DO LIVRADIO, 71, 2 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22230-070 Nome: OI S.A.

Endereço: SCS QD BL E, SN, º andar, Asa Sul, GOIâNIA - GO - CEP: 74845-090 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

O Ato Normativo Conjunto n. 07 de 01 de junho 2022, disponibilizado no DJE do dia 02 de junho de 2022, regulamentou o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e deu outras providências.

Por sua vez, o Ato Normativo Conjunto n. 10/2022 implantou os Núcleos de Justiça 4.0 e criou o Núcleo de Justiça 4.0 Metas para apoio às unidades judiciais, o qual atuará em auxílio remoto, na fase de sentença.

Tal apoio, ao lado das medidas adotadas internamente para redução dos processos paralisados há mais de 100 dias, se apresenta como ferramenta valiosa para o saneamento desta unidade judiciária.

No entanto, a atuação dos Núcleos de Justiça 4.0 demanda a opção das partes pelo “Juízo 100% Digital”.

Em consequência, visando permitir a atuação de órgão auxiliar para implementar maior celeridade no saneamento desta unidade judiciária, determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, manifestem o interesse quanto à adequação do feito pela opção “Juízo 100% digital”.

O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital” e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.

Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados.

Em ficando as partes silentes após o prazo, determino à Secretaria que renove a intimação para manifestação em igual prazo, ficando as partes advertidas de que a ausência de manifestação, após duas intimações, implica aceitação tácita, nos termos do art. 4º, § 2º, do referido Ato Normativo.

Confiro ao presente força de ofício/mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Irecê, 23 de outubro de 2023 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
01/03/2024 19:42

Expedição de intimação.
23/10/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 00:34

Decorrido prazo de LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA em 01/12/2022 23:59.
07/05/2023 00:34

Decorrido prazo de NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR em 01/12/2022 23:59.
17/04/2023 11:31

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:30

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:30

Desentranhado o documento
17/04/2023 11:30

Cancelada a movimentação processual
06/01/2023 08:20

Publicado Intimação em 01/11/2022.
06/01/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
25/11/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 16:07

Expedição de intimação.
29/10/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 15:10

Conclusos para despacho
08/12/2021 15:09

Juntada de Certidão
28/08/2021 01:36

Decorrido prazo de NIVALDO DA SILVA SANTOS JUNIOR em 27/08/2021 23:59.
27/08/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2021 09:16

Publicado Intimação em 12/08/2021.
15/08/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
15/08/2021 09:15

Publicado Intimação em 12/08/2021.
15/08/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
10/08/2021 09:44

Expedição de intimação.
10/08/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 09:40

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 15:01

Conclusos para despacho
12/07/2019 01:05

Devolvidos os autos
29/03/2019 09:16

CONCLUSÃO
29/03/2019 09:15

DOCUMENTO
29/03/2019 08:56

PETIÇÃO
29/03/2019 08:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/03/2019 08:52

RECEBIMENTO
25/03/2019 11:48

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/03/2019 11:46

RECEBIMENTO
20/03/2019 14:09

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/03/2019 16:39

RECEBIMENTO
15/03/2019 14:48

MERO EXPEDIENTE
13/07/2017 14:28

CONCLUSÃO
03/07/2017 14:21

RECEBIMENTO
03/07/2017 13:45

MERO EXPEDIENTE
18/03/2016 14:14

CONCLUSÃO
18/03/2016 14:11

DECURSO DE PRAZO
11/03/2016 16:54

PETIÇÃO
11/03/2016 16:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/11/2014 10:32

DOCUMENTO
30/05/2014 11:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/05/2014 17:02

PETIÇÃO
19/05/2014 17:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/02/2014 13:53

PETIÇÃO
25/02/2014 13:50

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/02/2014 17:13

RECEBIMENTO
24/02/2014 17:13

MERO EXPEDIENTE
31/01/2014 14:59

CONCLUSÃO
16/01/2014 13:15

PETIÇÃO
16/01/2014 13:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/01/2014 17:45

PETIÇÃO
13/01/2014 17:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/01/2014 17:43

RECEBIMENTO
08/01/2014 09:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/12/2013 11:34

RECEBIMENTO
02/12/2013 11:32

MERO EXPEDIENTE
25/11/2013 17:47

CONCLUSÃO
25/11/2013 17:45

PETIÇÃO
25/11/2013 17:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/11/2013 17:41

RECEBIMENTO
08/11/2013 09:46

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/11/2013 17:19

PETIÇÃO
05/11/2013 17:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/10/2013 10:23

RECEBIMENTO
29/10/2013 10:18

LIMINAR
24/10/2013 16:54

CONCLUSÃO
23/10/2013 10:23

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2013

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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