30/07/2025 05:10

Decorrido prazo de TECNOSTEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8014151-11.2021.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TECNOSTEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Advogado(s): SERGIO COUTO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como SERGIO COUTO DOS SANTOS (OAB: BA13959) DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DA BAHIA contra TECNOSTEEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, visando a cobrança de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa, conforme CDA de ID. 141234743, no valor original de R$ 840.892,37.

Após tentativas infrutíferas de citação tanto por via postal quanto por oficial de justiça, que certificou a desativação da empresa no endereço indicado (ID. 422987900), procedeu-se à citação por edital, publicado no DJE em 21/08/2024 (ID. 459267826).

Verifica-se que a parte executada apresentou procuração (ID. 459411307) e contrato social atualizado (ID. 459411308), com constituição de advogado nos autos.

A constituição de procurador nos autos supre a falta de citação pessoal, nos termos do art. 239, §1º, do CPC, aplicável subsidiariamente à Lei de Execuções Fiscais.

Diante disso, reconheço a validade da citação pela juntada da procuração aos autos, considerando-se citada a parte executada na data da apresentação desse documento.

Dessa forma, DETERMINO a intimação da executada, através do seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento da dívida exequenda com os acréscimos legais ou garanta a execução, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, sob pena de penhora de bens.

Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, PROCEDA-SE à penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, conforme determinado no despacho de ID. 262108310.

Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA.

Simões Filho-BA, data da assinatura eletrônica.

MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto
30/06/2025 11:14

Expedição de intimação.
30/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.
10/05/2025 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
31/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 18:08

Publicado Despacho em 20/03/2025.
23/03/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 09:11

Expedição de despacho.
17/03/2025 11:43

Expedição de Mandado.
17/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:53

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:51

Juntada de Petição de procuração
20/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:18

Expedição de Edital.
04/12/2023 01:08

Mandado devolvido Negativamente
06/07/2023 14:39

Expedição de carta via ar digital.
28/10/2022 15:43

Expedição de carta via ar digital.
17/10/2022 14:27

Despacho
22/09/2021 13:23

Conclusos para despacho
22/09/2021 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000219-96.2010.8.05.0147

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Edigar Batista dos Santos

Advogado: Antonio Cicero Angelo da Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2010 11:33

Exibir Processo

Processo nº 8002765-51.2025.8.05.0150

Augusto Cesar de Morais Rocha Neto - ME

Banco Bradesco SA

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0543249-96.2018.8.05.0001

Max Entregadora de Documentos e Encomend...

Claro S.A.

Advogado: Marcelo Oliveira D Almeida Monteiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2018 14:01

Exibir Processo

Processo nº 8000588-17.2024.8.05.0226

Marivane Dantas Machado Neto

Banco Bradesco SA

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 8000885-08.2021.8.05.0039

Associacao Alphaville Litoral Norte 2

Thais Silva Mesquita

Advogado: Nelson Silva Freire Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/02/2021 11:23

Exibir Processo