30/08/2024 16:38

Baixa Definitiva
30/08/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 19:45

Decorrido prazo de GILDARLY BARBOSA DE ANDRADE em 05/04/2024 23:59.
01/08/2024 19:45

Decorrido prazo de FABIO WANDERLEY MANZI CAVALCANTE JUNIOR em 05/04/2024 23:59.
01/08/2024 10:32

Decorrido prazo de GILDARLY BARBOSA DE ANDRADE em 01/04/2024 23:59.
01/08/2024 10:32

Decorrido prazo de FABIO WANDERLEY MANZI CAVALCANTE JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
31/07/2024 20:53

Decorrido prazo de GILDARLY BARBOSA DE ANDRADE em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:53

Decorrido prazo de FABIO WANDERLEY MANZI CAVALCANTE JUNIOR em 30/07/2024 23:59.
21/07/2024 13:21

Publicado Sentença em 09/07/2024.
21/07/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:34

Expedição de sentença.
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 8010953-48.2023.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus Representante: Gildarly Barbosa De Andrade Advogado: Caique Santana Mota (OAB:BA65784) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Fabio Wanderley Manzi Cavalcante Junior Advogado: Regis Aragao Leite (OAB:BA17977) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8010953-48.2023.8.05.0103 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto: [Inventário e Partilha] Autor (a): GILDARLY BARBOSA DE ANDRADE Réu: FABIO WANDERLEY MANZI CAVALCANTE JUNIOR Trata-se de execução de alimentos, na forma do cumprimento de sentença, pela via coercitiva prevista no artigo 528 do CPC.

Sucede que a parte exequente foi instada a dizer sobre o interesse no feito, iclusive para discriminar e indicar o valor do débito remanescente mencionado no Id. 434178545.

Intimada por seu representante processual e também pessoalmente, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1o, c/c o art. 274, parágrafo único, ambos do CPC, deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação.

O Ministério Público opinou pela extinção do feito (Id. 451290942).

Relatados.

DECIDO.

O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento.

Com efeito, a hipótese é de extinção da ação porque resta inviabilizada a continuidade sem a manifestação da exequente e o cumprimento da diligência que cumpria realizar.

Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte.

Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485.

E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público.

No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial.

Processual civil.

Ação de busca e apreensão.

Extinção do processo por abandono.

Intimação pessoal da parte autora.

Art. 267, III, § 1º do CPC.

Agravo Desprovido. 1.

Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa.

Precedentes. 2.

Agravo regimental desprovido. (STJ.

AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, c/c com o artigo 925, ambos do CPC, julgo extinta a ação.

Sem custas para ambas as partes.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Ilhéus - Ba, 3 de julho de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
04/07/2024 11:59

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/07/2024 19:13

Expedição de sentença.
03/07/2024 19:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/07/2024 14:21

Conclusos para julgamento
01/07/2024 15:30

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
30/06/2024 00:52

Decorrido prazo de GILDARLY BARBOSA DE ANDRADE em 02/05/2024 23:59.
30/06/2024 00:19

Decorrido prazo de GILDARLY BARBOSA DE ANDRADE em 02/05/2024 23:59.
27/06/2024 13:57

Expedição de despacho.
27/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:39

Expedição de Mandado.
27/06/2024 13:18

Decorrido prazo de FABIO WANDERLEY MANZI CAVALCANTE JUNIOR em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
28/04/2024 13:11

Publicado Despacho em 17/04/2024.
28/04/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 10:52

Expedição de Mandado.
15/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
01/04/2024 01:50

Decorrido prazo de GILDARLY BARBOSA DE ANDRADE em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 15:39

Publicado Despacho em 19/03/2024.
23/03/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
20/03/2024 01:44

Decorrido prazo de GILDARLY BARBOSA DE ANDRADE em 08/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:19

Publicado Despacho em 13/03/2024.
19/03/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
14/03/2024 09:00

Decorrido prazo de FABIO WANDERLEY MANZI CAVALCANTE JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:14

Publicado Despacho em 16/02/2024.
13/03/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
13/03/2024 05:53

Publicado Despacho em 07/03/2024.
13/03/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
11/03/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:10

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8010953-48.2023.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus Representante: Gildarly Barbosa De Andrade Advogado: Caique Santana Mota (OAB:BA65784) Reu: Fabio Wanderley Manzi Cavalcante Junior Advogado: Regis Aragao Leite (OAB:BA17977) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8010953-48.2023.8.05.0103 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto: [Inventário e Partilha] Autor (a): GILDARLY BARBOSA DE ANDRADE Réu: FABIO WANDERLEY MANZI CAVALCANTE JUNIOR Sobre o teor da certidão de Id. 433729248 e documento acostado, intime-se a parte exequente, por seu representante processual, para manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Ilhéus - Ba, 4 de março de 2024.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
04/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
25/02/2024 08:40

Decorrido prazo de FABIO WANDERLEY MANZI CAVALCANTE JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
25/02/2024 08:40

Decorrido prazo de GILDARLY BARBOSA DE ANDRADE em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:37

Expedição de Mandado.
18/02/2024 09:34

Publicado Despacho em 19/02/2024.
18/02/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
08/02/2024 19:15

Decorrido prazo de GILDARLY BARBOSA DE ANDRADE em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:35

Decorrido prazo de GILDARLY BARBOSA DE ANDRADE em 02/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:15

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
26/01/2024 07:16

Expedição de intimação.
25/01/2024 12:49

Publicado Despacho em 11/12/2023.
25/01/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 07:54

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
31/12/2023 00:46

Publicado Despacho em 14/12/2023.
31/12/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
20/12/2023 18:06

Publicado Despacho em 19/12/2023.
20/12/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 12:13

Expedição de Mandado.
18/12/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:31

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:52

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2023 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 21:17

Outras Decisões
06/12/2023 11:35

Conclusos para despacho
05/12/2023 21:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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