24/04/2024 17:06

Baixa Definitiva
24/04/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:31

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de AUREA SANTOS DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:04

Decorrido prazo de AUREA SANTOS DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:00

Expedição de Certidão.
06/03/2024 05:38

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8026176-98.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Aurea Santos De Oliveira Advogado: Diane Nascimento Bomfim (OAB:BA63253-A) Advogado: Gilton Carlos Dos Santos Bomfim (OAB:BA36680-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8026176-98.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: AUREA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), DIANE NASCIMENTO BOMFIM (OAB:BA63253-A), GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA36680-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

O Estado da Bahia peticionou informando e comprovando o pagamento dos RPV' (ID's 49973431/49973432).

Intimem-se as partes para que possam requerer o que entenderem pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.

Inexistindo manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 01 de março de 2024.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I/F
01/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
24/01/2024 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
17/10/2023 12:43

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:22

Decorrido prazo de AUREA SANTOS DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:15

Decorrido prazo de AUREA SANTOS DE OLIVEIRA em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:11

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:24

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:24

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:41

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 00:08

Expedição de Ofício.
11/07/2023 00:07

Expedição de Ofício.
06/07/2023 00:08

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:25

Expedição de Certidão.
01/07/2023 01:09

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 00:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:36

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2023 11:07

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.
16/03/2023 00:20

Expedição de Certidão.
12/03/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/12/2022 13:04

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2022 13:04

Juntada de Certidão
08/11/2022 06:41

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:40

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:37

Publicado Despacho em 31/10/2022.
31/10/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 00:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 10:26

Conclusos #Não preenchido#
26/10/2022 10:24

Juntada de Certidão
26/07/2022 00:24

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:47

Expedição de Certidão.
18/07/2022 08:07

Publicado Despacho em 18/07/2022.
18/07/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:39

Conclusos #Não preenchido#
13/07/2022 15:39

Juntada de Petição de certidão
21/06/2022 01:05

Expedição de Certidão.
11/05/2022 04:54

Decorrido prazo de AUREA SANTOS DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 01:36

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 01:36

Decorrido prazo de AUREA SANTOS DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.
12/04/2022 00:13

Expedição de Certidão.
05/04/2022 06:10

Publicado Despacho em 04/04/2022.
05/04/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 09:29

Expedição de Certidão.
31/03/2022 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 17:01

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2022 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
07/03/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 10:36

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:37

Expedição de Certidão.
16/02/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 08:26

Publicado Despacho em 14/01/2022.
14/01/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 22:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 12:15

Conclusos #Não preenchido#
16/08/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 08:54

Publicado Despacho em 30/06/2021.
30/06/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 23:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 10:48

Conclusos #Não preenchido#
03/05/2021 10:47

Juntada de Certidão
01/12/2020 00:04

Decorrido prazo de AUREA SANTOS DE OLIVEIRA em 30/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 00:09

Publicado Ementa em 06/11/2020.
05/11/2020 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 13:29

Conhecido o recurso de AUREA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *46.***.*34-72 (PARTE AUTORA), GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA (PARTE RÉ) e ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RÉ) e provido em parte
24/09/2020 14:58

Deliberado em sessão - julgado
14/09/2020 16:52

Incluído em pauta para 24/09/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
09/09/2020 12:02

Solicitado dia de julgamento
13/05/2020 07:33

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 00:33

Publicado Despacho em 06/05/2020.
05/05/2020 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 16:40

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2020 21:22

Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2020 03:00

Publicado Despacho em 28/02/2020.
28/02/2020 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 13:18

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2020 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 00:17

Publicado Despacho em 05/12/2019.
05/12/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 16:27

Juntada de Certidão
03/12/2019 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 10:52

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2019 10:52

Expedição de Certidão.
02/12/2019 10:13

Expedição de Certidão.
29/11/2019 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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