27/08/2025 20:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
25/08/2025 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:44

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:16

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8007702-23.2025.8.05.0080 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: VERONICA CARVALHO TELLES RAMOS Advogado(s) do reclamante: ERIMA RIBEIRO RAMOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Decisão: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VERONICA CARVALHO TELLES RAMOS, para suprir a omissão da decisão anterior, e RECONSIDERO o teor do despacho de ID 494659199, admitindo o prosseguimento do cumprimento provisório de sentença, nos termos do pedido formulado sob ID 491441456. Dê-se regular prosseguimento ao feito. Defiro o pedido de justiça gratuita à autora. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por sua respectiva procuradoria jurídica, para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença proferida no processo 8015224-09.2022.8.05.0080, no prazo de 30 (quinze) dias, mediante comprovação nos autos, sob pena de ser adotadas as medidas cabíveis à satisfação do direito do exequente. Após, tornem conclusos. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, se necessário.
03/07/2025 09:22

Expedição de intimação.
03/07/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 19:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/05/2025 12:28

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 10:46

Conclusos para julgamento
06/04/2025 21:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 17:36

Determinado o cancelamento da distribuição
20/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 18:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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