TJBA - 8005983-54.2023.8.05.0022

1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ: 13.654.405/0001-95

MUNICIPIO DE BARREIRAS-BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO ROBERTO HERMANN

CPF *24.***.*12-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/08/2025 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 15:33

Desentranhado o documento
04/08/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005983-54.2023.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: DIEGO ROBERTO HERMANN Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
13/06/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 16:01

Comunicação eletrônica
13/06/2025 16:01

Comunicação eletrônica
13/06/2025 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/10/2024 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/10/2024 23:59.
23/05/2024 16:47

Expedição de decisão.
01/04/2024 21:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.
01/04/2024 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2024 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/01/2024 10:50

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.
22/11/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:43

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:14

Expedição de despacho de citação por ar digital.
24/07/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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