12/08/2025 18:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/05/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001920-74.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: DJALMA DE MELO SANTOS e outros Advogado(s): TAYSLANE ALVES DE SOUZA MELO (OAB:BA70013) REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB:MG96864), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB:MG91567) DESPACHO Trata-se de Ação de Nulidade de Débito c/c Pedido de Tutela de Urgência de Suspensão dos Descontos c/c Danos Morais movida por DJALMA DE MELO SANTOS, representado por sua esposa e curadora TANIA ALVES DE SOUZA MELO, em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

A parte autora narra que o requerente DJALMA DE MELO SANTOS é absolutamente incapaz, porque interditado, e que, no final de janeiro/2022, identificou em seu contracheque um desconto mensal no valor de R$430,00 referente a empréstimo consignado que vem sendo descontado desde agosto/2021.

Acrescenta que o empréstimo não foi solicitado pelo autor, que, por ser incapaz, não poderia contratar sem a autorização de sua curadora.

Requer a concessão de tutela de urgência para suspensão imediata dos descontos.

A parte requerida já foi citada e apresentou defesa, sobre a qual a parte autora já apresentou réplica e sucessivos pedidos de apreciação da tutela provisória requerida.

Antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, determino seja intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova certidão de casamento, expedida em data recente, na qual conste que a interdição averbada no ano de 2013 persistia até, pelo menos, o período no qual teria havido a suposta contratação.

Sem prejuízo, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse na produção de outras provas além daquelas já existentes nos autos e, em caso positivo, especificá-las objetivamente demonstrando a concreta pertinência e utilidade para o julgamento da presente demanda, sob pena de indeferimento com base no parágrafo único do art. 370 do CPC.

Ficam desde logo advertidas as partes de que o silêncio poderá autorizar o julgamento antecipado do mérito, na forma prevista no art. 355, I, do CPC.

Decorrido o lapso, com ou sem manifestação das partes, ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio (Designação - Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)
26/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:55

Juntada de informação
21/05/2025 16:21

Juntada de movimentação processual
12/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 20:57

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:28

Juntada de movimentação processual
30/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 19:13

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
12/03/2024 13:04

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:29

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
24/04/2023 09:02

Conclusos para decisão
22/04/2023 11:17

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
14/03/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:03

Publicado Intimação em 22/09/2022.
29/09/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
21/09/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2022 11:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/08/2022 23:59.
18/07/2022 10:03

Publicado Despacho em 13/07/2022.
18/07/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
12/07/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 01:49

Publicado Despacho em 18/02/2022.
02/03/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
17/02/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 19:18

Conclusos para decisão
04/02/2022 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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