TJBA - 0161396-95.2005.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 10:18
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 09:41
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 22:29
Decorrido prazo de Walter Indio Junqueira em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 21:46
Decorrido prazo de Walter Indio Junqueira em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 05:16
Decorrido prazo de ELIVAR PEREIRA DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 05:16
Decorrido prazo de SILVIO SOUZA DE MATOS em 25/11/2024 23:59.
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14/11/2024 01:32
Decorrido prazo de Banco Itau Sa em 13/11/2024 23:59.
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30/10/2024 01:32
Decorrido prazo de Walter Indio Junqueira em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:32
Decorrido prazo de SILVIO SOUZA DE MATOS em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:29
Decorrido prazo de Walter Indio Junqueira em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 01:29
Decorrido prazo de SILVIO SOUZA DE MATOS em 29/10/2024 23:59.
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21/10/2024 09:35
Expedição de despacho.
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19/10/2024 02:26
Decorrido prazo de Banco Itau Sa em 17/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:26
Decorrido prazo de Banco Itau Sa em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ELIVAR PEREIRA DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 02:26
Decorrido prazo de SILVIO SOUZA DE MATOS em 18/10/2024 23:59.
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18/10/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0161396-95.2005.8.05.0001 Execução Hipotecária Do Sistema Financeiro Da Habitação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Itau Sa Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Exequente: Walter Indio Junqueira Advogado: Debora Ester Sobreira Figueredo (OAB:BA39528) Executado: Elivar Pereira De Souza Advogado: Carlos Alberto Soares Borges (OAB:BA1127-A) Executado: Silvio Souza De Matos Advogado: Carlos Alberto Soares Borges (OAB:BA1127-A) Terceiro Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas - Sexto Oficio Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.
Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0161396-95.2005.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) EXEQUENTE: BANCO ITAU SA, WALTER INDIO JUNQUEIRA EXECUTADO: ELIVAR PEREIRA DE SOUZA, SILVIO SOUZA DE MATOS Vistos etc.
Inicialmente, verifico dos autos que o contraditório e ampla defesa foram oferecidos ao executado, sendo ele vencido em todos os recursos interpostos nestes autos, nos últimos 20 anos.
Nesse passo, transcrevo algumas decisões especialmente aquelas que obstam novas discussões nestes autos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CIVIL.
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.
AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO PELO MUTUÁRIO.
CESSÃO DE CRÉDITO VÁLIDA.
MATÉRIA PRECLUSA.
DEFERIDO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO E DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER dos recursos e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. (A.
I. 8035908-98.2022.8.05.0000, Desa.
Pilar Celia Tobio de Claro Relatora).
Conforme explicitado pela Ilustre Desembargadora, Relatora dos autos do agravo de instrumento nº 8035908-98.2022.8.05.0000, toda a matéria destes autos já se encontra preclusa, não cabendo mais nenhum outro recurso.
Registre-se que nas decisões exaradas em 02 de agosto de 2022 e 26 de julho de 2023, constantes das IDs 255780252 e 396159645, igualmente, asseverei a impossibilidade de novas discussões, nestes autos.
Por isso mesmo, naquelas decisões, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa, reconhecendo o trânsito em julgado de todas as decisões (ID 403124605), determinei a expedição de carta de adjudicação.
Registre-se que a certidão de trânsito em julgado do recurso vertical consta da ID 403124605, exarada pela Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Cível.
Nessa quadra, em razão de já ter se esgotado todos os recursos (trânsito em julgado), e, igualmente, de ter sido oportunizado ao executado os princípios do contraditório e da ampla defesa, rejeito de ofício a exceção de pré-executividade oposta na ID 462464195, ante a sua impertinência.
Nesses termos, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado de todas as decisões destes autos, especialmente aquela que conferiu ao senhor WALTER INDIO JUNQUEIRA o direito à adjudicação do bem, objeto destes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, 10 de setembro de 2024.
Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito -
28/09/2024 16:13
Publicado Decisão em 27/09/2024.
-
28/09/2024 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
25/09/2024 12:28
Expedição de decisão.
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10/09/2024 11:19
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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10/09/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 08:08
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 08:53
Conclusos para despacho
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de Walter Indio Junqueira em 27/03/2024 23:59.
-
02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de ELIVAR PEREIRA DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 03:47
Decorrido prazo de SILVIO SOUZA DE MATOS em 27/03/2024 23:59.
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02/04/2024 01:21
Decorrido prazo de Banco Itau Sa em 27/03/2024 23:59.
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11/03/2024 22:35
Publicado Despacho em 06/03/2024.
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11/03/2024 22:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0161396-95.2005.8.05.0001 Execução Hipotecária Do Sistema Financeiro Da Habitação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Itau Sa Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Exequente: Walter Indio Junqueira Advogado: Debora Ester Sobreira Figueredo (OAB:BA39528) Executado: Elivar Pereira De Souza Advogado: Carlos Alberto Soares Borges (OAB:BA1127-A) Executado: Silvio Souza De Matos Advogado: Carlos Alberto Soares Borges (OAB:BA1127-A) Terceiro Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis E Hipotecas - Sexto Oficio Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.
Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0161396-95.2005.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) EXEQUENTE: BANCO ITAU SA, WALTER INDIO JUNQUEIRA EXECUTADO: ELIVAR PEREIRA DE SOUZA, SILVIO SOUZA DE MATOS Ao Cartório, cumpra-se a decisão id. 255780252.
Salvador, 26 de fevereiro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC06 -
27/02/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 02:21
Decorrido prazo de Banco Itau Sa em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 02:21
Decorrido prazo de Walter Indio Junqueira em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 02:21
Decorrido prazo de ELIVAR PEREIRA DE SOUZA em 29/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 02:21
Decorrido prazo de SILVIO SOUZA DE MATOS em 29/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 04:13
Publicado Despacho em 04/08/2023.
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05/08/2023 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
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03/08/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/08/2023 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 09:56
Juntada de informação
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07/05/2023 16:58
Decorrido prazo de SILVIO SOUZA DE MATOS em 13/02/2023 23:59.
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04/05/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 22:34
Decorrido prazo de ELIVAR PEREIRA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
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27/03/2023 22:34
Decorrido prazo de Walter Indio Junqueira em 13/02/2023 23:59.
-
27/03/2023 22:34
Decorrido prazo de Banco Itau Sa em 13/02/2023 23:59.
-
05/03/2023 11:31
Publicado Despacho em 18/01/2023.
-
05/03/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
-
23/02/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/02/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 20:27
Expedição de Carta.
-
03/02/2023 23:47
Mandado devolvido Negativamente
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02/02/2023 16:42
Desentranhado o documento
-
02/02/2023 16:42
Cancelada a movimentação processual
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17/01/2023 09:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2022 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 15:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
10/10/2022 02:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 02:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2022 00:00
Petição
-
05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
31/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
30/08/2022 00:00
Petição
-
06/08/2022 00:00
Publicação
-
04/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2022 00:00
Recurso
-
22/02/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
15/02/2022 00:00
Petição
-
07/08/2021 00:00
Publicação
-
05/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2021 00:00
Mero expediente
-
01/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
30/06/2021 00:00
Petição
-
29/06/2021 00:00
Expedição de documento
-
26/11/2020 00:00
Publicação
-
24/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/11/2020 00:00
Mero expediente
-
23/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
21/11/2020 00:00
Petição
-
14/11/2020 00:00
Publicação
-
12/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/11/2020 00:00
Mero expediente
-
10/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
09/11/2020 00:00
Petição
-
29/10/2020 00:00
Publicação
-
27/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/10/2020 00:00
Mero expediente
-
26/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
24/10/2020 00:00
Petição
-
20/10/2020 00:00
Publicação
-
16/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/10/2020 00:00
Mero expediente
-
14/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/10/2020 00:00
Petição
-
01/10/2020 00:00
Publicação
-
29/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/09/2020 00:00
Recurso
-
28/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
25/09/2020 00:00
Petição
-
21/09/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
21/09/2020 00:00
Expedição de documento
-
19/09/2020 00:00
Publicação
-
17/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/09/2020 00:00
Mero expediente
-
16/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
16/09/2020 00:00
Petição
-
21/08/2020 00:00
Publicação
-
19/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/08/2020 00:00
Mero expediente
-
16/08/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/08/2020 00:00
Petição
-
11/08/2020 00:00
Publicação
-
07/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/08/2020 00:00
Mero expediente
-
06/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/08/2020 00:00
Expedição de documento
-
25/06/2020 00:00
Petição
-
16/06/2020 00:00
Publicação
-
10/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/06/2020 00:00
Mero expediente
-
08/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/06/2020 00:00
Petição
-
01/05/2020 00:00
Petição
-
04/04/2020 00:00
Publicação
-
01/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/04/2020 00:00
Mero expediente
-
30/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
23/03/2020 00:00
Petição
-
07/03/2020 00:00
Publicação
-
05/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/03/2020 00:00
Mero expediente
-
27/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2020 00:00
Petição
-
19/02/2020 00:00
Petição
-
14/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
06/11/2019 00:00
Publicação
-
01/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/10/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
31/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/11/2018 00:00
Publicação
-
22/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2018 00:00
Mero expediente
-
26/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
18/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
15/06/2018 00:00
Petição
-
09/03/2018 00:00
Publicação
-
07/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/03/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/03/2018 00:00
Expedição de documento
-
06/03/2018 00:00
Documento
-
06/03/2018 00:00
Documento
-
06/03/2018 00:00
Petição
-
06/03/2018 00:00
Documento
-
06/03/2018 00:00
Petição
-
06/03/2018 00:00
Documento
-
06/03/2018 00:00
Petição
-
06/03/2018 00:00
Documento
-
06/03/2018 00:00
Petição
-
06/03/2018 00:00
Petição
-
06/03/2018 00:00
Documento
-
06/03/2018 00:00
Documento
-
06/03/2018 00:00
Mandado
-
06/03/2018 00:00
Petição
-
06/03/2018 00:00
Petição
-
06/03/2018 00:00
Petição
-
06/03/2018 00:00
Documento
-
06/03/2018 00:00
Petição
-
06/03/2018 00:00
Mandado
-
06/03/2018 00:00
Documento
-
06/03/2018 00:00
Mandado
-
06/03/2018 00:00
Documento
-
06/03/2018 00:00
Petição
-
06/03/2018 00:00
Documento
-
06/03/2018 00:00
Documento
-
06/03/2018 00:00
Documento
-
06/03/2018 00:00
Documento
-
06/03/2018 00:00
Petição
-
06/03/2018 00:00
Documento
-
06/03/2018 00:00
Documento
-
23/11/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
29/04/2015 00:00
Recebimento
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06/03/2015 00:00
Recebimento
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17/09/2014 00:00
Recebimento
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03/06/2014 00:00
Recebimento
-
02/06/2014 00:00
Recebimento
-
23/01/2014 00:00
Recebimento
-
09/08/2011 13:03
Entrega em carga/vista
-
18/03/2011 15:07
Protocolo de Petição
-
15/10/2010 11:20
Expedição de documento
-
13/10/2010 17:43
Recebimento
-
13/08/2010 16:49
Conclusão
-
22/04/2010 17:28
Recebimento
-
15/04/2010 12:51
Conclusão
-
29/07/2009 14:51
Expedição de documento
-
27/05/2009 13:22
Expedição de documento
-
27/05/2009 08:28
Expedição de documento
-
19/05/2009 12:49
Conclusão
-
07/05/2009 17:18
Conclusão
-
02/04/2009 16:55
Remessa
-
25/03/2009 08:13
Recebimento
-
17/03/2009 16:32
Recebimento
-
29/05/2008 20:15
Publicado pelo dpj
-
29/05/2008 15:22
Enviado para publicação no dpj
-
14/05/2008 07:55
Alvará - expeça-se
-
13/05/2008 11:50
Autos - conclusos
-
09/05/2008 14:18
Alvará - expeça-se
-
28/04/2008 17:24
Autos - conclusos
-
27/09/2007 14:52
Processo autuado
-
01/08/2007 15:55
Entrada de processo na vara
-
01/08/2007 11:41
Envio de processo para vara
-
31/07/2007 10:24
Processo redistribuido
-
27/07/2007 09:53
Autos - remetidos ao distribuidor
-
24/07/2007 19:48
Publicado pelo dpj
-
24/07/2007 11:42
Enviado para publicação no dpj
-
11/05/2006 11:16
Publicado no dpj
-
10/05/2006 19:59
Publicado pelo dpj
-
10/05/2006 13:01
Enviado para publicação no dpj
-
03/05/2006 16:42
Juntada peticao - reu
-
03/04/2006 10:51
Publicado no dpj
-
31/03/2006 19:57
Publicado pelo dpj
-
31/03/2006 13:13
Enviado para publicação no dpj
-
27/03/2006 16:47
Autos - devolvidos ao cartorio
-
08/03/2006 17:59
Carga ao juiz
-
08/03/2006 15:20
Juntada peticao - reu
-
17/02/2006 11:26
Mandado - juntado
-
03/02/2006 15:36
Mandado - juntado
-
18/01/2006 14:29
Mandado - expeca-se
-
09/01/2006 17:59
Autos - conclusos
-
19/12/2005 17:32
Processo autuado
-
12/12/2005 11:27
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2005
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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