18/11/2024 09:08

Baixa Definitiva
18/11/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 09:04

Decorrido prazo de MEDICICOR COMERCIAL EIRELI em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 04:05

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 16/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8066519-36.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Medicicor Comercial Eireli Advogado: Carolina Lordelo Rodrigues Couto (OAB:BA16153) Executado: Fundacao Bahiana De Cardiologia Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Advogado: Leandro Coelho Diniz (OAB:BA19802) Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Junia Neves De Paula (OAB:BA64157) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 8066519-36.2019.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MEDICICOR COMERCIAL EIRELI EXECUTADO: FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA Trata-se de ação de execução ajuizada por MEDICICOR COMERCIAL EIRELI em face de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA , ambos qualificados nos autos.

Consta nos autos petição da executada, id 442130884, apresentando proposta de acordo quanto aos pleitos, pugnando pela homologação deste.

A exequente manifestou-se em prol da petição apresentada. É o relatório.

DECIDO.

Da análise dos autos, constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda.

O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil dispõe que se extingue o processo, com resolução de mérito, a sentença que homologar a transação; assim como o artigo 924, inciso II, do CPC prevê que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

No caso em tela, constata-se que as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, formalizando o acordo presente ID 442130896.

A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado; o presente caso se enquadra na segunda hipótese, uma vez que o feito se encontra em andamento.

Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita.

Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio.

Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ID 442130896, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC.

Custas e Honorários advocatícios na forma do acordo.

P.R.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

Salvador, 5 de setembro de 2024.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC05
25/09/2024 10:22

Expedição de sentença.
05/09/2024 16:52

Homologada a Transação
30/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
05/07/2024 02:22

Decorrido prazo de MEDICICOR COMERCIAL EIRELI em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 09:21

Decorrido prazo de MEDICICOR COMERCIAL EIRELI em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 09:21

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:14

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 23:01

Publicado Despacho em 28/05/2024.
14/06/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:46

Expedição de despacho.
22/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:44

Conclusos para julgamento
29/04/2024 14:55

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
02/04/2024 03:46

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 27/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 22:10

Publicado Despacho em 06/03/2024.
11/03/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8066519-36.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Medicicor Comercial Eireli Advogado: Carolina Lordelo Rodrigues Couto (OAB:BA16153) Executado: Fundacao Bahiana De Cardiologia Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398) Advogado: Leandro Coelho Diniz (OAB:BA19802) Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Junia Neves De Paula (OAB:BA64157) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8066519-36.2019.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MEDICICOR COMERCIAL EIRELI EXECUTADO: FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA Intime-se a exequente para que em 15 (quinze) dias, proceda com o recolhimento das custas judiciais acerca do ato solicitado no id. 422139042, juntando o DAJE e o comprovante de pagamento.

Após, façam conclusão para pesquisas eletrônicas.

Salvador, 26 de fevereiro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC06
27/02/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:29

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2023 12:26

Conclusos para decisão
27/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 20:48

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:15

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:33

Conclusos para despacho
01/06/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:40

Conclusos para despacho
26/05/2022 05:02

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 05:02

Decorrido prazo de MEDICICOR COMERCIAL EIRELI em 25/05/2022 23:59.
04/05/2022 13:26

Publicado Sentença em 03/05/2022.
04/05/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 15:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/04/2022 12:04

Conclusos para despacho
28/04/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 16:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão
29/10/2021 05:18

Decorrido prazo de MEDICICOR COMERCIAL EIRELI em 19/08/2021 23:59.
29/10/2021 05:18

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 19/08/2021 23:59.
28/10/2021 05:22

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 18/10/2021 23:59.
28/10/2021 05:21

Decorrido prazo de MEDICICOR COMERCIAL EIRELI em 18/10/2021 23:59.
28/09/2021 07:22

Publicado Despacho em 22/09/2021.
28/09/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
21/09/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:47

Conclusos para despacho
20/09/2021 11:46

Juntada de decisão
27/08/2021 20:42

Publicado Despacho em 24/08/2021.
27/08/2021 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 10:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão
23/08/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:34

Conclusos para despacho
20/08/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 08:33

Publicado Despacho em 27/07/2021.
05/08/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
27/07/2021 13:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/07/2021 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 16:47

Conclusos para despacho
23/07/2021 16:46

Juntada de Decisão
12/07/2021 19:36

Publicado Despacho em 06/07/2021.
12/07/2021 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
07/07/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 09:13

Conclusos para despacho
30/06/2021 17:14

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2021 08:09

Publicado Despacho em 04/11/2020.
07/06/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
14/03/2021 10:37

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 02/03/2021 23:59.
14/03/2021 05:35

Decorrido prazo de MEDICICOR COMERCIAL EIRELI em 01/03/2021 23:59.
11/03/2021 16:07

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 01/03/2021 23:59.
01/03/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.
25/02/2021 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
18/02/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 13:14

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2021 11:22

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 15:47

Decisão de Saneamento e Organização
01/02/2021 16:56

Conclusos para despacho
27/01/2021 07:07

Publicado Despacho em 18/01/2021.
25/01/2021 06:21

Decorrido prazo de MEDICICOR COMERCIAL EIRELI em 23/10/2020 23:59:59.
18/01/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 12:19

Conclusos para despacho
17/12/2020 20:22

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 26/06/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:26

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 23/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 11:01

Expedição de despacho via Sistema.
18/09/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 12:09

Conclusos para despacho
27/08/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 02:59

Decorrido prazo de MEDICICOR COMERCIAL EIRELI em 21/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:58

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 21/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 11:02

Expedição de despacho via Sistema.
18/05/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 07:40

Conclusos para despacho
19/03/2020 12:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 07:02

Publicado Despacho em 16/03/2020.
13/03/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 11:10

Conclusos para despacho
30/01/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 04:15

Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA DE CARDIOLOGIA em 18/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 16:05

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
12/12/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 11:28

Expedição de carta via ar digital.
14/11/2019 11:28

Juntada de carta via ar digital
13/11/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 21:07

Conclusos para despacho
11/11/2019 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033582-13.1999.8.05.0001

Liceu Salesiano do Salvador

Jorge Sousa Neves

Advogado: Monica Cristina Ramos Bastos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/1999 13:45

Exibir Processo

Processo nº 8006195-46.2020.8.05.0001

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Elias de Souza Anastacio

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/01/2020 13:57

Exibir Processo

Processo nº 8000493-91.2019.8.05.0248

Roseni de Jesus Souza

Adalberto Ferreira Lima

Advogado: Sidelmar Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2019 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0152414-63.2003.8.05.0001

Desenbahia Agencia de Fomento do Estado ...

Elza Souza Machado

Advogado: Arnaldo Henrique Andrade da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2003 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0350038-71.2013.8.05.0001

Fatima Santos dos Reis

Marcelo Fernando Figueiredo Rodrigues

Advogado: Adenilson Malheiros Santos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/06/2013 10:32

Exibir Processo