09/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 22:58

Conclusos para decisão
27/06/2024 01:49

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 26/06/2024 23:59.
16/06/2024 15:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.
16/06/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0052850-24.1997.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Baneb S.a.

Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Executado: Nortank Com E Distrib Prod Quimicos Petroquimicos Ltda Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0052850-24.1997.8.05.0001 BUSCA E APREENSÃO (181) REQUERENTE: BANCO BANEB S.A.

REQUERIDO: NORTANK COM E DISTRIB PROD QUIMICOS PETROQUIMICOS LTDA DECISÃO Vistos,etc.

Trata-se de demanda de busca e apreensão na qual a medida liminar deferida restou frustrada, conforme certidão exarada pelo Oficial de Justiça ID 245591187, tendo em vista que não foi possível localizar o veículo.

Requereu então a parte autora a conversão da ação em execução, com petição (ID 245592278).

Ante o exposto, CONVERTO A PRESENTE DEMANDA EM EXECUÇÃO, com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69.

Cite-se/Intime-se a parte executada para, no prazo de três dias, pagar o débito, ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 829 e §2º do Código de Processo Civil vigente.

Em sendo oferecidos bens à penhora, notifique-se a exeqüente para manifestar-se sobre a nomeação.

Decorrendo, in albis, o prazo referido, retornem-me os autos para penhora on-line, via Bacenjud, se requerida, ou proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, consoante o disposto no art. 831 do aludido diploma legal.

Recaindo eventual penhora sobre imóveis ou direito real sobre imóveis, intime-se o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.

Não sendo encontrado o executado, o oficial de Justiça deve, consoante o disposto no art. 830, arrestar-lhe-á bens suficientes à garantia da execução, diligenciando-se, o oficial de justiça, na forma § 1º do mesmo dispositivo legal, inclusive certificando pormenorizadamente o ocorrido, incumbindo ao exequente, outrossim, requerer a citação editalícia, caso frustradas a pessoal e a com hora certa, nos termos do § 2º, 830 do CPC, e, aperfeiçoada a citação, dá-se ao devedor o prazo de três dias para pagar o débito, sob pena de conversão do arresto em penhora.

Inicialmente, fixo em 10% os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, podendo majorar até 20%, conforme o trabalho realizado pelo advogado do exequente, salientando-se que o pagamento integral do débito no prazo de 3 dias, pelo executado, reduz pela metade o valor dos honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS
04/03/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:31

Mandado devolvido Negativamente
04/09/2023 09:23

Expedição de Mandado.
31/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 01:19

Outras Decisões
12/04/2023 08:52

Conclusos para despacho
28/12/2022 06:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
28/12/2022 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
24/10/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
02/10/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/08/2022 00:00

Petição
27/07/2022 00:00

Publicação
22/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2022 00:00

Mero expediente
26/11/2020 00:00

Petição
14/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
02/11/2019 00:00

Petição
31/10/2019 00:00

Petição
28/10/2019 00:00

Petição
26/10/2019 00:00

Publicação
24/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2019 00:00

Mero expediente
09/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/06/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
11/12/2015 00:00

Recebimento
15/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
26/03/2013 00:00

Concluso para Despacho
26/03/2013 00:00

Petição
26/03/2013 00:00

Recebimento
05/03/2013 00:00

Concluso para Despacho
04/03/2013 00:00

Concluso para Despacho
04/03/2013 00:00

Petição
01/03/2013 00:00

Recebimento
25/02/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
22/02/2013 00:00

Publicação
21/02/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2013 00:00

Mero expediente
20/02/2013 00:00

Recebimento
28/06/2012 00:00

Concluso para Despacho
27/06/2012 00:00

Petição
06/03/2012 00:00

Publicação
05/03/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/02/2012 00:00

Mero expediente
01/10/2009 09:26

Conclusão
30/09/2009 09:26

Processo autuado
07/08/2009 17:13

Recebimento
19/06/2009 16:51

Remessa
16/06/2009 18:51

Redistribuição
12/06/2009 12:17

Remessa
05/06/2009 23:32

Publicado pelo dpj
05/06/2009 15:28

Enviado para publicação no dpj
05/06/2009 15:27

Enviado para publicação no dpj
02/06/2009 12:23

Incompetência
01/06/2009 14:14

Conclusão
08/05/2009 10:04

Petição
28/04/2009 10:12

Protocolo de Petição
31/10/2008 09:27

Conclusão
29/10/2008 13:12

Petição
14/05/2007 14:26

Concluso ao juiz
11/11/2005 17:54

Concluso ao juiz
18/10/2005 17:47

Carga ao advogado
01/03/2005 15:37

Despacho do juiz
12/06/2003 15:45

Carta precat. - expedida
03/06/2003 11:40

Carta precat - juntada
02/06/2003 13:55

Carta precat. - expedida
22/05/2003 11:01

Mandado - expeca-se
09/05/2003 14:10

Autos - conclusos
25/11/2002 11:43

Certidao
12/02/2001 17:50

Certidao
24/07/2000 10:36

Citação deferida
16/09/1997 16:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/1997

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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