30/11/2024 05:55

Publicado Intimação em 05/11/2024.
30/11/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000088-51.2017.8.05.0175 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Mutuípe Autor: Jacira Cardoso Andrade Advogado: Monica Suely Oliveira Dos Santos (OAB:BA12175) Reu: Extramed Administracao E Servicos Medicos Ltda Advogado: Tarcisio Araujo Kroetz (OAB:PR17515) Advogado: Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB:PR10515) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000088-51.2017.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: JACIRA CARDOSO ANDRADE Advogado(s): MONICA SUELY OLIVEIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MONICA SUELY OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA12175) REU: EXTRAMED ADMINISTRACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s): CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB:PR10515), TARCISIO ARAUJO KROETZ (OAB:PR17515) DESPACHO Vistos etc., Ao exame dos autos, constato que, embora não tenha havido a apreciação dos embargos opostos pela corré EXTRAMED (ID 214732549), o referido recurso perdeu o seu objeto porquanto, posteriormente, já houve sentença extinguindo, de forma definitiva, a fase de cumprimento de sentença (ID 447170958).

Destaco que a execução foi extinta porquanto a exequente concordou expressamente com o valor depositado pela condenada solidariamente (ID 445187338), não fazendo qualquer ressalva a respeito da existência de saldo devedor remanescente.

Ademais, a execução foi extinta por meio de sentença, em relação à qual não foi interposto qualquer recurso.

Com efeito, a prestação jurisdicional se encerrou, sendo imperativo o arquivamento dos autos.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte autora (ID 464429209), determinando o arquivamento do feito, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mutuípe/BA, data da assinatura eletrônica.

MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Designado pela Presidência do e.

TJBA (Decreto Judiciário nº 254 – DJE nº 3.531, de 15/03/2024)
04/11/2024 11:56

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:17

Conclusos para julgamento
02/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:00

Processo Desarquivado
13/09/2024 11:59

Desentranhado o documento
10/09/2024 17:57

Baixa Definitiva
10/09/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 03:10

Decorrido prazo de EXTRAMED ADMINISTRACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA em 17/07/2024 23:59.
05/07/2024 20:21

Juntada de Alvará
21/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:40

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:37

Expedição de intimação.
11/06/2024 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 14:47

Conclusos para decisão
17/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 01:49

Publicado Intimação em 12/01/2024.
13/01/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:01

Conclusos para despacho
11/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000088-51.2017.8.05.0175 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Mutuípe Autor: Jacira Cardoso Andrade Advogado: Monica Suely Oliveira Dos Santos (OAB:BA12175) Reu: Extramed Administracao E Servicos Medicos Ltda Advogado: Jose Carlos Coelho Wasconcellos Junior (OAB:BA17432) Advogado: Mariana Forbeck Cunha (OAB:PR65998) Advogado: Tarcisio Araujo Kroetz (OAB:PR17515) Advogado: Fabiola Polatti Cordeiro (OAB:PR21515) Advogado: Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB:PR10515) Advogado: Paula Aranha Hapner (OAB:PR87613) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000088-51.2017.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: JACIRA CARDOSO ANDRADE Advogado(s): MONICA SUELY OLIVEIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MONICA SUELY OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA12175) REU: EXTRAMED ADMINISTRACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA Advogado(s): JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR (OAB:BA17432), CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (OAB:PR10515), TARCISIO ARAUJO KROETZ (OAB:PR17515), FABIOLA POLATTI CORDEIRO (OAB:PR21515), MARIANA FORBECK CUNHA (OAB:PR65998), PAULA ARANHA HAPNER (OAB:PR87613) DECISÃO Vistos etc.

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, já qualificada nos autos, por intermédio de procurador legalmente habilitado, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em relação à sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na exordial (ID 213628466).

A parte embargante alega que a sentença possui contradição a ser sanada, uma vez que ao condenar a requerida, estipula valores diversos na fundamentação e no dispositivo.

Eis o que carece ser relatado.

DECIDO.

Como se sabe, os embargos de declaração são cabíveis em caso de contradição, omissão ou obscuridade.

Vejamos a previsão legal: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Entende-se por obscura a decisão de difícil ou impossível compreensão e que, por isso, torna-se inexequível.

Já contradição é a inexistência de coerência interna na sentença, ou seja, a coexistência de ideais incompatíveis ou mesmo contrária no corpo da decisão.

A contradição que enseja o presente recurso não tem a ver com o inconformismo com o indeferimento de um pleito.

Por fim, omissa é a decisão que deixa de apreciar argumento, fato ou pedido contido na ação.

Da análise dos presentes Embargos de Declaração em cotejo com os autos, percebo que, de fato, a sentença foi contraditória em definir valores diversos na condenação da requerida, fundamentando o quantum em R$ 7.000,00 (sete mil reais), enquanto estipulou, no dispositivo, a condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Por força disso, passo a sanar tal vício, dado que a fundamentação exposada justifica a condenação no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em vista da intensidade do dano, bem como da condição econômica das partes.

Deste modo, onde se lê: “CONDENAR a parte Ré solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais à Autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde o arbitramento (Súmula nº 362 STJ) e juros de mora a partir da citação inicial (art. 405, CC)”, leia-se: “CONDENAR a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais à Autora no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária desde o arbitramento (Súmula nº 362 STJ) e juros de mora a partir da citação inicial (art. 405, CC)”.

Assim, constato que a sentença embargada está inquinada de vício material.

Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer a contradição em relação à estipulação do valor ao qual foi condenada a requerida, nos termos da fundamentação acima.

Em não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.

P.R.I.

MUTUÍPE (BA), datada e assinada eletronicamente.

VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito
29/09/2023 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2022 11:31

Decorrido prazo de EXTRAMED ADMINISTRACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 04:43

Decorrido prazo de MONICA SUELY OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 10:11

Decorrido prazo de FABIOLA POLATTI CORDEIRO em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 10:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 10:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 10:11

Decorrido prazo de MARIANA FORBECK CUNHA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 09:53

Decorrido prazo de TARCISIO ARAUJO KROETZ em 04/08/2022 23:59.
18/07/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 22:11

Conclusos para julgamento
14/07/2022 22:08

Juntada de conclusão
14/07/2022 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2022 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022 14:59

Publicado Intimação em 06/07/2022.
07/07/2022 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:57

Expedição de intimação.
05/07/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 18:14

Julgado procedente o pedido
31/03/2020 17:54

Conclusos para despacho
31/03/2020 17:53

Juntada de conclusão
07/06/2019 09:15

Decorrido prazo de MARIANA FORBECK CUNHA em 27/03/2019 23:59:59.
07/06/2019 09:15

Decorrido prazo de MONICA SUELY OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/03/2019 23:59:59.
07/06/2019 09:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER em 27/03/2019 23:59:59.
07/06/2019 09:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR em 27/03/2019 23:59:59.
07/06/2019 09:14

Decorrido prazo de FABIOLA POLATTI CORDEIRO em 27/03/2019 23:59:59.
07/06/2019 09:14

Decorrido prazo de TARCISIO ARAUJO KROETZ em 27/03/2019 23:59:59.
18/05/2019 23:34

Publicado Intimação em 20/03/2019.
18/05/2019 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 12:58

Expedição de intimação.
20/02/2019 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 09:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 13:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 13:40

Conclusos para despacho
23/08/2017 15:47

Juntada de Petição de réplica
14/08/2017 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2017.
12/08/2017 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2017 12:28

Juntada de Certidão
09/08/2017 09:10

Juntada de ato ordinatório
24/07/2017 19:44

Juntada de Petição de contestação
11/07/2017 21:50

Decorrido prazo de MONICA SUELY OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/07/2017 09:30:00.
05/07/2017 08:50

Juntada de ata da audiência
05/07/2017 08:42

Audiência conciliação realizada para 04/07/2017 09:30.
03/07/2017 22:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2017 09:35

Juntada de Petição de contestação
14/06/2017 16:29

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2017 14:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2017 14:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2017 09:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2017 01:32

Decorrido prazo de MONICA SUELY OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/05/2017 23:59:59.
10/05/2017 00:15

Publicado Intimação em 10/05/2017.
10/05/2017 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2017 13:02

Audiência conciliação designada para 04/07/2017 09:30.
08/05/2017 12:57

Expedição de citação.
04/05/2017 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 13:47

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2017 16:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2017 11:20

Conclusos para despacho
11/04/2017 00:11

Publicado Intimação em 11/04/2017.
11/04/2017 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2017 18:04

Juntada de Petição de petição
06/04/2017 14:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/04/2017 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 10:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2017 11:18

Conclusos para decisão
03/04/2017 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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