25/09/2025 20:34

Publicado Intimação em 22/09/2025.
25/09/2025 20:34

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000726-10.2024.8.05.0185 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTORIDADE: DT PALMAS DE MONTE ALTO Advogado(s): AUTOR DO FATO: TARCIO MIGUEL DA SILVA E SILVA Advogado(s): JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR (OAB:BA38659) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor do fato para prestar esclarecimento sobre o cumprimento da transação penal, devendo justificar o seu não cumprimento ou apresentar os comprovantes de pagamento, caso tenha cumprido. O oficial de justiça devera adverti-lo que o não cumprimento da obrigação, ensejará o oferecimento de denúncia pelo Parquet. Não havendo o cumprimento do acordo, abra-se nova vistas ao Ministério Público, para oferecimento de denuncia. Em atenção à celeridade processual, atribuo força de mandado e ofício ao presente despacho. Publique-se.

Cumpra-se.

Intime-se. PALMAS DE MONTE ALTO/BA.

Datado e assinado eletronicamente.

ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO
18/09/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2025 17:58

Juntada de Petição de certidão
18/09/2025 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2025 16:54

Expedição de intimação.
18/09/2025 16:53

Expedição de intimação.
18/09/2025 16:53

Expedição de intimação.
18/09/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
20/08/2025 09:39

Expedição de intimação.
20/08/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:57

Decorrido prazo de DT PALMAS DE MONTE ALTO em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000726-10.2024.8.05.0185 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTORIDADE: DT PALMAS DE MONTE ALTO Advogado(s): AUTOR DO FATO: TARCIO MIGUEL DA SILVA E SILVA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência, em que se verifica a existência de elementos acerca da materialidade e autoria da infração penal prevista no artigo 147 do Código Penal, praticada no dia 30 de junho de 2024, por TÁRCIO MIGUEL DA SILVA E SILVA contra a vítima Apolinário Luís de Araújo, porquanto ameaçou-o por palavras e gestos de causar-lhes mal injusto e grave.

Verifica-se Cota Ministerial no ID 485424963, por meio da qual ofereceu proposta de Transação Penal com fulcro no art. 76, § 2º, I, II e III, da Lei n. 9.099/95.

Em audiência realizada no ID494327400, foi firmado acordo nos seguintes termos: "(...) aceitaram a proposta consistente na prestação pecuniária (mil reais parcelado em até 5 vezes), e requereram o parcelamento em 05 parcelas.

O valor da parcela será de R$ 200,00 (duzentos reais), parcelas iguais e sucessivas, a iniciar em 03/05/2025 e a última em 03/09/2025.

O pagamento deverá ser feito em depósito judicial, com a consequente juntada da comprovação de pagamento nos autos deste processo." Posto isso, HOMOLOGO por sentença a Transação Penal ofertada pelo ministério Público e aceita pelo autor do fato em audiência.

Determino ainda que aguardem-se os autos em cartório o cumprimento final do acordo, após o prazo certifique a secretária se houve o cumprimento integral e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Caso não haja o cumprimento do acordo, abra-se vistas ao RMP para requerer o que for de direito. Ciência ao Ministério Público.

Fica dispensada a intimação do suposto autor do fato.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se. Palmas de Monte Alto-BA, ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO
26/06/2025 10:22

Expedição de intimação.
26/06/2025 10:22

Expedição de intimação.
26/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 14:48

Homologada a Transação Penal
14/04/2025 17:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
03/04/2025 14:49

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por 03/04/2025 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.
07/03/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 15:50

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 15:25

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 10:32

Audiência Conciliação designada conduzida por 03/04/2025 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO, #Não preenchido#.
06/03/2025 10:30

Expedição de intimação.
06/03/2025 10:29

Expedição de intimação.
06/03/2025 10:29

Expedição de intimação.
06/03/2025 10:27

Expedição de intimação.
26/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:22

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:22

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:03

Juntada de Petição de 8000726_10.2024 _ART. 147 CP__TRANSAÇÃO PENAL
17/12/2024 10:18

Expedição de intimação.
17/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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