26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8019813-87.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: IMPETRANTE: CMR LABORATORIOS VETERINARIOS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: .

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Sobre o retorno dos autos do TJBA e trânsito em julgado, digam as partes, em 10 dias.

Inexistindo manifestação, arquive-se, com baixa. Antes da baixa, atente a Secretaria para a existência de depósito judicial, o qual deverá ser certificado com nova conclusão dos autos, em sendo positivo.

P.

I. Salvador (BA), data da assinatura digital
25/06/2025 15:42

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:42

Expedição de despacho.
25/06/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 10:13

Expedição de despacho.
07/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:28

Recebidos os autos
04/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/12/2022 16:51

Expedição de despacho.
22/10/2022 16:07

Publicado Despacho em 19/10/2022.
22/10/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
20/10/2022 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
19/10/2022 12:43

Expedição de despacho.
18/10/2022 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:25

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 16:20

Juntada de Petição de apelação
03/10/2022 10:12

Expedição de sentença.
03/10/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:43

Conclusos para despacho
29/09/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 12:35

Publicado Sentença em 20/09/2022.
24/09/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
19/09/2022 09:54

Expedição de sentença.
19/09/2022 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 19:07

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2022 08:44

Conclusos para despacho
15/09/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 19:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/06/2022 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.
06/06/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 00:17

Mandado devolvido Positivamente
18/04/2022 00:15

Mandado devolvido Positivamente
08/04/2022 16:09

Expedição de Mandado.
30/03/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.
08/03/2022 15:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/03/2022 02:34

Decorrido prazo de CMR LABORATORIOS VETERINARIOS LTDA em 04/03/2022 23:59.
04/03/2022 00:52

Publicado Decisão em 21/02/2022.
04/03/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 23:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.
03/03/2022 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
18/02/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 11:51

Expedição de decisão.
18/02/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 12:38

Concedida a Medida Liminar
16/02/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:03

Conclusos para decisão
15/02/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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