16/10/2024 14:50

Baixa Definitiva
16/10/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 14:50

Juntada de Certidão
13/04/2024 08:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
11/04/2024 01:13

Publicado Intimação em 07/03/2024.
11/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
13/03/2024 01:21

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 0500547-49.2020.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Onaldo Campeche Cancela Advogado: Jose Eduardo Sousa Da Silva (OAB:BA9012) Testemunha: Rute De Souza Santos De Jesus Testemunha: Ruan Santos De Souza Vitima: Em Segredo De Justiça Intimação: INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo nº: 0500547-49.2020.8.05.0201 DESTINATÁRIO(S): JOSE ONALDO CAMPECHE CANCELA, representado por seu Advogado: JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA OAB: BA9012 Pelo presente fica(m) o(s) destinatário(s) INTIMADO(S) do ato processual indicado devendo, se for o caso, providenciar o seu efetivo cumprimento.

TEOR DA SENTENÇA (ID 418956535): "Ante o exposto, observada a pena máxima abstratamente cominada para a infração, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de JOSE ONALDO CAMPECHE CANCELA, por força do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.

Revogo o despacho de ID 406096604 que designou data para realização de audiência de instrução e julgamento presencial.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se." Eu, LUIZA DANIELLA VIEIRA NASCIMENTO, digitei e subscreve de ordem do Diretor de Secretaria.

Porto Seguro (BA), 4 de março de 2024.
05/03/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 19:17

Expedição de intimação.
04/03/2024 19:17

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:35

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:52

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 06/03/2024 14:50 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
07/11/2023 18:05

Extinta a punibilidade por prescrição
07/11/2023 15:01

Conclusos para julgamento
21/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2024 14:50 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
15/05/2023 16:20

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/05/2022 00:00

Expedição de documento
11/11/2021 00:00

Petição
11/11/2021 00:00

Publicação
09/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/11/2021 00:00

Expedição de Certidão
25/05/2021 00:00

Mero expediente
13/05/2021 00:00

Certidão de antecedentes criminais
13/05/2021 00:00

Documento
05/05/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
11/02/2021 00:00

Expedição de documento
26/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/01/2021 00:00

Petição
13/01/2021 00:00

Mandado
12/01/2021 00:00

Expedição de Certidão
16/11/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
16/11/2020 00:00

Documento
16/11/2020 00:00

Documento
16/11/2020 00:00

Documento
16/11/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
16/11/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
09/11/2020 00:00

Mandado
28/10/2020 00:00

Expedição de Ofício
28/10/2020 00:00

Expedição de Ofício
28/10/2020 00:00

Expedição de Mandado
28/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
07/10/2020 00:00

Denúncia
07/10/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
07/10/2020 00:00

Expedição de documento
07/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
07/10/2020 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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