04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0517846-04.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Andre Cassiano Ferreira De Aragao Advogado: Semirames Aurea Luz Recarey (OAB:BA16826) Apelado: Petroleo Brasileiro Sa Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Adriana Lira De Magalhaes (OAB:BA19832) Advogado: Marluzi Andrea Costa Barros (OAB:BA896-B) Apelado: Fundação Petrobras De Seguridade Socialpetros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 0517846-04.2013.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ANDRE CASSIANO FERREIRA DE ARAGAO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO SA, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIALPETROS Vistos etc.

ANDRE CASSIANO FERREIRA DE ARAGAO interpõe embargos de declaração, em face da sentença lançada aos folios, alegando, em resumo, necessidade de deferimento da prova pericial e inobservância ao princípio da congruência.

Intimado, manifestou-se o embargado.

DECIDO.

Os embargos de declaração prestam-se tão somente a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e ainda corrigir erro material, o que não é o caso sob exame.

Nesse sentido, não cabe a utilização dos embargos de declaração como forma de reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo.

Enfim, o certo é que a questão relevante para a solução da lide foi devidamente apreciada e fundamentada, qual seja, o ajuste quanto ao ponto tido como controvertido, de modo que qualquer alteração somente poderá ocorrer em sede de apelação.

Do exposto, conheço dos embargos de declaração agitados para negar-lhes provimento, por ausência de vícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, 1 de março de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
01/09/2021 14:14

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/01/2020 00:00

Expedição de documento
13/01/2020 00:00

Documento
13/01/2020 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
10/12/2019 00:00

Petição
04/12/2019 00:00

Petição
20/11/2019 00:00

Publicação
16/11/2019 00:00

Mero expediente
09/11/2019 00:00

Petição
26/10/2019 00:00

Publicação
15/08/2019 00:00

Abandono da causa
22/07/2019 00:00

Petição
18/07/2019 00:00

Publicação
05/06/2019 00:00

Mero expediente
04/04/2019 00:00

Publicação
25/07/2018 00:00

Petição
20/02/2018 00:00

Mero expediente
24/01/2018 00:00

Petição
10/08/2016 00:00

Publicação
02/08/2016 00:00

Mero expediente
29/07/2016 00:00

Petição
26/07/2016 00:00

Publicação
25/07/2016 00:00

Mero expediente
20/07/2016 00:00

Petição
13/07/2016 00:00

Publicação
04/07/2016 00:00

Mero expediente
29/06/2016 00:00

Petição
08/06/2016 00:00

Publicação
07/04/2015 00:00

Petição
31/03/2015 00:00

Petição
07/10/2014 00:00

Publicação
21/03/2014 00:00

Petição
06/12/2013 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2013

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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