TJBA - 8024951-04.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 21:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 21:03
Decorrido prazo de ELISA GABRIELA GUDINHO GOMES em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 21:03
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 21:03
Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 01/07/2025 23:59.
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18/06/2025 12:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
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18/06/2025 01:13
Publicado Despacho em 18/06/2025.
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18/06/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2025 17:53
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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18/02/2025 14:04
Conclusos #Não preenchido#
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06/12/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
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28/10/2024 19:38
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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21/10/2024 02:04
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 04:14
Publicado Ementa em 16/10/2024.
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16/10/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 14:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
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15/10/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 11:27
Concedida a Segurança a ELISA GABRIELA GUDINHO GOMES - CPF: *04.***.*67-20 (IMPETRANTE)
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27/09/2024 11:37
Juntada de Petição de certidão
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27/09/2024 11:14
Deliberado em sessão - julgado
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16/09/2024 01:31
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 17:43
Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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29/08/2024 14:29
Solicitado dia de julgamento
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02/04/2024 01:09
Decorrido prazo de ELISA GABRIELA GUDINHO GOMES em 01/04/2024 23:59.
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26/03/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:03
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:03
Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
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18/03/2024 09:08
Conclusos #Não preenchido#
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11/03/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 03:08
Publicado Despacho em 07/03/2024.
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07/03/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 8024951-04.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Elisa Gabriela Gudinho Gomes Advogado: Muriel Flavia Godoi (OAB:BA41096-A) Advogado: Diogo De Tarsso Da Silva Oliveira (OAB:MS20376) Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Delegado Chefe Da Polícia Civil Do Estado Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8024951-04.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ELISA GABRIELA GUDINHO GOMES Advogado(s): MURIEL FLAVIA GODOI (OAB:BA41096-A), DIOGO DE TARSSO DA SILVA OLIVEIRA (OAB:MS20376) IMPETRADO: .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Determino a intimação de ELISA GABRIELA GUDINHO GOMES, Impetrante, para se manifestar em 10 (dez) dias sobre a preliminar suscitada pelo Estado da Bahia no ID 47702801.
DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTE DESPACHO.
P.I. (LOCAL E DATA CONFORME CHANCELA ELETRÔNICA NO RODAPÉ DESTA PÁGINA).
ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de 2º Grau AAGB7 -
04/03/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 15:31
Conclusos #Não preenchido#
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09/10/2023 17:02
Juntada de Petição de MS 80249510420238050000 Concurso Candidato aprovado dentro das vagas Reclassificacao Convocacao par
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08/10/2023 00:28
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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27/09/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 16:37
Juntada de Certidão
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09/08/2023 00:56
Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 08/08/2023 23:59.
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26/07/2023 16:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/07/2023 16:04
Juntada de Petição de certidão
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25/07/2023 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
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19/07/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2023 00:01
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.
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18/06/2023 00:34
Decorrido prazo de DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO em 16/06/2023 23:59.
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18/06/2023 00:34
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.
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18/06/2023 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.
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09/06/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 00:10
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/06/2023 13:12
Juntada de Petição de mandado
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02/06/2023 16:20
Publicado Decisão em 30/05/2023.
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02/06/2023 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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31/05/2023 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/05/2023 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/05/2023 11:41
Expedição de Mandado.
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31/05/2023 11:41
Expedição de Mandado.
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31/05/2023 10:03
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 10:03
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/05/2023 18:07
Concedida a Medida Liminar
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18/05/2023 13:10
Conclusos #Não preenchido#
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18/05/2023 13:10
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 12:46
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 12:43
Inclusão do Juízo 100% Digital
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18/05/2023 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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